Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda, Janete Capiberibe e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Jean Wyllys, Keiko Ota, Otoniel Lima e Padre Ton - Titulares; Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Professor Setimo, Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Liliam Sá e Renato Simões. Justificou a ausência a Deputada Liliam Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dias dois de abril de dois mil e quatorze. Por solicitação do Deputado Nilmário Miranda, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apresentação e discussão do Plano de Trabalho da CDHM para o exercício de 2014, elaborado a partir de propostas apresentadas, no último dia 19 de março, em reunião desta Comissão, pela sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos. Aprovado, com a inclusão do tema "Criminalização dos movimentos sociais no Brasil", a pedido do Deputado Nilmário Miranda. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os senhores membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública, em seguida, no mesmo Plenário, para tratar sobre os Estupros de Mulheres de Internos de Pedrinhas, no Maranhão, e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.