Às dezesseis horas e onze minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Roberto de Lucena - Presidente; Pastor Eurico, Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Lourival Mendes - Relator; Jesus Rodrigues, João Arruda, João Campos e Policarpo - Titulares; Ângelo Agnolin, Reinaldo Azambuja, Rosinha da Adefal e Silas Câmara - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Perpétua Almeida, Renan Filho, Renato Molling e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia dezoito de março de dois mil e quatorze. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Secretaria-Geral da Mesa, informando que o Deputado Acelino Popó deixava de integrar esta Comissão, devido o seu afastamento do mandato, por reassunção do titular da vaga, Deputado Rui Costa (PT/BA). Anunciou, também, as datas dos próximos seminários que a Comissão realizaria: em 12 de maio, segunda-feira, Seminário em São Luís/MA, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; em 24 de abril, quinta-feira, Seminário em João Pessoa/PB, em local a ser confirmado pelo Deputado Efraim Filho; em 25 de abril, sexta-feira, Seminário em Teresina/PI, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, sob a coordenação do Deputado Jesus Rodrigues; e em 28 de abril, segunda-feira, Seminário em Recife/PE, local a ser confirmado pelo Deputado Pastor Eurico.  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível". A autora encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Seminário para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, anunciando que a próxima reunião seria convocada oportunamente. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.