54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e oito minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, José Rocha, Major Fábio, Miriquinho Batista e Nelson Pellegrino - titulares; Izalci, Josué Bengtson, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, João Magalhães, Liliam Sá, Marcos Montes, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sibá Machado. Os Deputados Flávia Morais e Mendonça Prado justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação as Atas das 83ª, 84ª, 85ª, 86ª e 87ª reuniões, de vinte e cinco de fevereiro, onze e vinte e sete de março, e, primeiro e oito de abril de dois mil e quatorze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício da Chefe de Gabinete do Deputado Mendonça Prado justificando ausência do Parlamentar na reunião do dia 08 de abril do corrente e reuniões vindouras, tendo em vista atestado médico de quinze dias; Atendendo ao que foi deliberado na reunião plenária do dia oito de abril do corrente, a CPI enviou Ofícios à Polícia Federal – Direção Geral e Superintendência Regional do Estado de São Paulo, e, também, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos quais requereu informações e providências relacionadas à pessoa de Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoud JI, ouvida naquela assentada, vítima de sequestro e tráfico internacional de pessoas; Foram recebidos, em nove de abril do corrente, documentos encaminhados pelo Senhor Alex da Silva Rodrigues, advogado constituído por Carlos Vicente Perin Junior e Fátima Isaura da Silva Santos Perin, convocados pela CPI, através dos quais requerem a alteração, nos registros das audiências públicas, dos nomes dos convocados, substituindo-os por suas iniciais FISSP e CVPJ. O material foi encaminhado à Consultoria Legislativa, tendo sido elaborado parecer no sentido da obediência ao princípio da publicidade dos atos processuais, não sendo aconselhável a utilização de iniciais no lugar dos nomes das testemunhas, “inclusive porque, ao final dos trabalhos, a Comissão indiciará apenas as pessoas em relação às quais haja comprovada materialidade dos fatos e fortes indícios de autoria da prática dos ilícitos, isentando-se os demais quanto a possíveis suspeitas e acusações”. Acolhido in totum o parecer da Consultoria Legislativa, intimem-se os interessados quanto ao teor dessa decisão. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 229/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Cristina Cicarelli Masson, Delegada da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Minas Gerais, para contribuir e esclarecer sobre o aumento dos casos de pessoas desaparecidas no Brasil". Aprovado por unanimidade. O presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme o artigo 43 do Regimento Interno. 2) REQUERIMENTO Nº 230/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convocada a Sra. Maria das Dores Pinto da Mota, para esclarecer fatos sobre adoções ilegais no orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 231/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convocado o Sr. José Aurenildo de Souza, para esclarecer fatos sobre adoções ilegais no orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 232/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convocada a Sra. Marisa Bueno Cabral, para esclarecer fatos sobre adoções ilegais no orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 233/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Antonio da Costa - Juiz Titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga/SP". Aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 234/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convocada a Sra. Guiomar Morselli, para esclarecer fatos sobre adoções ilegais no orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP". Aprovado por unanimidade. 7) REQUERIMENTO Nº 235/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convocado o Sr. Franco Morselli, para esclarecer fatos sobre adoções ilegais no orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP". Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Luiz Couto devolveu a palavra ao Presidente para dar continuidade aos trabalhos. O Deputado Luiz Couto sugeriu que se faça uma reunião na próxima semana, para apresentação do Relatório Final da CPI. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão realizará Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 30 de abril do corrente, na qual serão tratados os casos do desaparecimento do menor Sérgio Leonardo (mãe Zulmira), no Estado de Tocantins e do sequestro de Charlotte Merryl Victória Cohen Tenoud Ji. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos, o Deputado Arnaldo Jordy encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX