Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença do Senhores Deputados Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda, Janete Capiberibe e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Jean Wyllys, Keiko Ota, Otoniel Lima e Padre Ton - Titulares; Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Professor Setimo, Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Liliam Sá e Renato Simões. Justificou a ausência a Deputada Liliam Sá. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando a presidência da Mesa para a Deputada Janete Capiberibe. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: A mulher encarcerada no Brasil e os estupros coletivos no complexo de Pedrinhas em São Luiz-MA. Expositores: Sr. Douglas de Melo Martins, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF, do Conselho Nacional de Justiça; Sra. Heidi Cerneka - Coordenadora para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária Nacional; Sr. Marden Marques - Coordenador de Saúde Prisional do Ministério da Saúde; Sra. Maria Palma Wolff - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista no tema; e Sra. Deise Benedito - Assessora da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Luíza Erundina, Domingos Dutra, Nilmário Miranda, Jean Wyllys e Erika Kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.