Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Cida Borghetti - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Iara Bernardi - Vice-Presidentes; João Ananias - Relator; Assis Carvalho, Duarte Nogueira, Eleuses Paiva, Erika Kokay, Iracema Portella, Nelson Pellegrino, Osmar Terra, Raul Henry, Rubens Bueno e Sandra Rosado - Titulares; Eduardo Barbosa, Liliam Sá e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Antônia Lúcia, Darcísio Perondi, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hugo Motta, Júlio Cesar, Mandetta e Rosane Ferreira.Justificaram a ausência as Deputadas Gorete Pereira e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Mandetta - (PL 6998/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Osmar Terra - (PL 6998/2013) - que "requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/14 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6998/2013) - que "requer realização de Encontro Regional no Estado do Ceará". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 9/2014. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. João Ananias - (PL 6998/2013) - que "requer a aprovação de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de discutir o PL 6998/13, na cidade de Fortaleza/CE". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 8/2014. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/14 - da Sra. Cida Borghetti - (PL 6998/2013) - que "requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba-PR, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013, na cidade de Curitiba/PR". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROPOSTA DA DEPUTADA IARA BERNARDI DE REALIZAR SEMINÁRIO TAMBÉM NA CIDADE DE SÃO PAULO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.