ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2014.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia 8 de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria - Presidente. Compareceram os Deputados: Daniel Almeida, Laercio Oliveira, Manuela D’ávila, Policarpo e Roberto Santiago - titulares. Alex Canziani, Chico das Verduras, Chico Lopes, Roberto Teixeira e Sergio Zveiter – suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Araújo - não membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 333/14, de autoria do Deputado Alex Canziani, para “debater os Projetos de Lei nºs 7.169/14 e 7.108/14, que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos”. Em seguida, registrou a presença dos Deputados Sérgio Zveiter, Roberto Teixeira, Chico das Verduras e Roberto Santiago e convidou para tomar assento à mesa os Senhores Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Luis Inácio Lucena Adams, Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça – MJ; Murilo Portugal Filho, Presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; Samantha Pelajo, Presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro - OAB/RJ; Inez Balbino, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, representando o  Presidente Antonio José Domingues de Oliveira Santos; Christina Aires Correa Lima, Advogada da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando o Presidente Robson Braga de Andrade; e Allan Nunes Guerra, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Alex Canziani, autor do Requerimento, que incluiu o Senhor Luis Alberto Salton Peretti, representante da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro – OAB/RJ, como palestrante, e em seguida, passou a palavra aos Senhores Luis Inácio Lucena Adams, Murilo Portugal Filho, Luis Felipe Salomão, Flávio Crocce Caetano, Allan Nunes Guerra, Christina Aires Correa Lima, Inez Balbino, Samantha Pelajo e Luiz Alberto Salton Peretti. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores e a todos os presentes e, às doze horas e vinte e quatro minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, a realizar-se no próximo dia nove de abril às dez horas, no Plenário12 do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________, Suely Santos Martins, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão .