ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2014.

Às dez horas e nove minutos do dia 2 abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Francisco Chagas, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Manuela D’ávila, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa e Walney Rocha - titulares; Alex Canziani, Chico das Verduras, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Mário Negromonte, Roberto Balestra, Roberto Teixeira e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e João Paulo Lima – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Ata da reunião nº 05, realizada em 26 de março de 2014, que, tendo sua leitura dispensada, a pedido do Deputado Roberto Teixeira, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no dia 26 março, bem como o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 11/14, da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina - AURESC, que, “solicita, junto à ANTT, providências quanto às pendências contratuais relativas à Auto Pista Litoral da BR - 101, entre os Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”; e o Ofício nº 23/14, do Sr. Raimundo da Silva Sousa, do Movimento Nacional dos Estivadores Aposentados, que “solicita a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à Lei nº 12.815/13, originária da Medida Provisória nº 595/12 – MP dos Portos”.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre  - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos". Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 327/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a compensação indenizatória das perdas de culturas agrícolas dos colonos do Projeto de Irrigação do perímetro irrigado do Estreito localizado entre os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, no Médio São Francisco, da Bahia". Retirado de pauta “ex officio”, em virtude da retirada de tramitação por solicitação do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014". Retirado de pauta “ex officio”, em virtude da retirada de tramitação por solicitação do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 330/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz para Todos". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 331/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a "fusão" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 332/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer reunião de Audiência Pública e reunião de Trabalho em Macapá para debater as possíveis demissões na ZAMIN Macapá/AP". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 333/14 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 7.169/14 e 7.108/14 que tratam da mediação e da arbitragem". O Deputado Alex Canziani fez aditamento ao requerimento, incluindo no rol dos palestrantes, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a alteração sugerida pelo autor. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta para os itens nº 9 e 11, de autoria dos Deputados Assis Melo e Francisco Chagas, referentes ao PL nº 6.431/09 e dos Deputados Roberto Santiago, Sandro Mabel e Francisco Chagas, referentes ao PL nº 1.490/11, que, colocados em votação, foram aprovados. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimentos de inversão de pauta, para os itens 15, 12 e 14, de autoria dos Deputados André Figueiredo, Roberto Santiago e Sandro Mabel, referentes aos Projetos de Lei nºs 5.572/13, 3.771/12 e 5.434/13, respectivamente, que, colocados em votação, foram aprovados. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL nº 6.619/13). Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 6.619/13, apensado, com substitutivo. Proferiu o Parecer o Deputado Laercio Oliveira. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e André Figueiredo. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.771/12 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensado: PL nº 7.185/14). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/14, apensado. Proferiu o Parecer o Relator. Concedida Vista ao Deputado Silvio Costa. Usaram da Palavra os Deputados Roberto Santiago, Silvio Costa e Assis Melo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/13 - da Sra. Lauriete - que "altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Costa e Sandro Mabel. Em votação, o Parecer foi aprovado, com voto contrário do Deputado Silvio Costa. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação. Proferiu o parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Costa, Sandro Mabel, Francisco Chagas, Arnaldo Faria de Sá e Roberto Santiago. Após o encerramento da discussão, o Senhor Presidente anunciou requerimento sobre a mesa de adiamento de votação, de autoria do Deputado Francisco Chagas. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Silvio Costa solicitou verificação de votação do requerimento de adiamento de votação, entretanto, pela evidente falta de quorum, o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública para debater a “condenação da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo”, a realizar-se logo mais, às onze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário 12 do Anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu,_________________________, Suely Santos Martins, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.