Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva e Sueli Vidigal - Titulares; Danilo Forte, Erika Kokay, Jô Moraes, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Vitor Paulo e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Iara Bernardi, Keiko Ota e Luci Choinacki, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Filipe Pereira, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Otavio Leite, Rogério Carvalho, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Takayama, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os(as) Deputados(as) Alexandre Roso, Dr. Rosinha, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Nilda Gondim e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 513, de 2014, de sua autoria, aprovado por esta Comissão, para "Debater o Projeto de Lei nº 4.501, de 2012, que "dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências", tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República e Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; Aparecida Gonçalves, Secretaria de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres; Thiago André Pierobon de Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Lindalva Rodrigues, Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso; e Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Dando andamento aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos(às) membros da Comissão que cada convidado(a) teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados(as) e que os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao(à) orador(a) interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, a Senhora Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem suas considerações finais. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luci Choinacki, Iara Bernardi, Érika Kokay e Darcísio Perondi. ENCERRAMENTO: Às treze horas e vinte e três minutos, a Senhora Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião antes convocando os(as) membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia quinze de abril, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o controle de catástrofes e serviços de urgência e emergência durante o Mundial de Futebol 2014 - Copa do Mundo".  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando  o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu _________________, Ronaldo César da Silveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Senhora Deputada Jô Moraes, ______________________, no exercício da Presidência,e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.