Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Retirado em 12/03/14.

PROJETO DE LEI Nº 5.672/13 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Retirado em 12/03/14.

PROJETO DE LEI Nº 6.444/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.795/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.