Às dezesseis horas e doze minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Romário e Marcelo Matos - Vice-Presidentes; Cida Borghetti, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Pedro Chaves, Rubens Bueno e Valadares Filho - Titulares; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes, Flávia Morais, Hélio Santos, José Rocha, Marcos Montes e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Marllos Sampaio, Paulo Pimenta e Rodrigo Bethlem. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 2 de abril de 2014, e a ata da Audiência Pública Extraordinária, realizada no dia 1 de abril de 2014. Em votação. as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a comissão recebeu os seguintes documentos: Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo que trata de fiscalização com o objetivo de acompanhar a operação de crédito relativa às obras de construção da Arena Amazônia, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Amazonas, e que se insere no esforço para a realização da Copa do Mundo de futebol de 2014. Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo que trata de avaliar a regularidade da operação de crédito realizada entre o BNDES, a SPE Holding Beira-Rio S.A., o Banco do Brasil e o Banco do Rio Grande do Sul - BANRISUL, necessários à reforma e ampliação do Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre/RS, como parte dos empreendimentos necessários para a a realização da Copa do Mundo de 2014. Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo que trata de auditoria de conformidade constituída para avaliação da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia nos contratos de tecnologia da informação necessários à realização da Copa do Mundo de 2014. Foi informado também que a Comissão do Esporte, por meio de sua página no Portal da Câmara, confere transparência aos seu trabalhos e oferece canais de participação para a sociedade. Todas as reuniões da Comissão são transmitidas on line e a sociedade pode participar de fóruns virtuais sobre temas relacionadas ao esporte e ainda enviar suas solicitações de informação para a Comissão. É a Comissão interativa e em conformidade com a Lei de Acesso à informação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/14 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de visitas técnicas às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, para acompanhar e fiscalizar as obras e os preparativos que envolvem a realização desses eventos". APROVADO, INCLUINDO O PERÍODO PÓS-COPA NO TEXTO DO REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/14 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Srs: José Mário de Almeida Barros, Presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol - FBTF, Vagner Carmo Mancini, Treinador de Futebol, Vilson Ribeiro de Andrade, Presidente do Coritiba Foot Ball Club e Representante dos Clubes de Futebol na CBF - Confederação Brasileira de Futebol, Mustafá Contursi, Presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas, Flávio Zveiter, Presidente do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para debater as sugestões de alterações, nas Leis nºs: 8.650/93 (Lei dos Treinadores) e Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) oferecidas pela FBTF". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÔ MORAES. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com o Ministro da Educação, Sr. José Henrique Paim, a presença do esporte na educação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.628/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 12/03/2014. Aprovado requerimento de retirada de pauta de autoria da deputada CIDA BORGHETTI. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.