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Às quatorze horas e quarenta minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Romário e Marcelo Matos - Vice-Presidentes; Cida Borghetti, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho
Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Pedro Chaves, Rubens Bueno e Valadares Filho -
Titulares; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes,
Flávia Morais, Hélio Santos, José Rocha, Marcos Montes e Vicente Candido -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arnon Bezerra,
Carlos Eduardo Cadoca, Marllos Sampaio, Paulo Pimenta e Rodrigo Bethlem.
ABERTURA: O senhor presidente
declarou abertos os trabalhos e convidou para compor a mesa os senhores:
Sra Elvira Consendey, Representante do Ministério do Trabalho; Sr.
Jorge Moraes, Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol -
ABAF; Delegado Epifânio Luiz Martins, Diretoria de Combate ao Crime
Organizado da Policia Federal; Sr. Sérgio Veloso, Secretário
Substituto da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor do Ministério do Esporte. A Sra. Elvira Cosendey enfatizou
que a realidade em que vive as crianças e adolescentes que sonham em se tornar um grande
jogador de futebol é bastante preocupante e que as crianças são submetidas
a condiçoes precárias, tais como: abrigos em condiçoes
ruins e treinamentos sem orientação pedagógica.
Acrescentou a interrupção do ciclo escolar, inexistência de outras atividades de formação além dos treinos e destacou que há registros de prostituição e abuso sexual das crianças e adolescentes em treinamento. O Sr. Sérgio Veloso
explanou sobre atuação
do Ministério do Esporte neste assunto e falou da regulamentação da
Lei Pelé em relação a proteção dos jovens atletas. Sugeriu a criação de uma
ouvidoria para acompanhar a profissionalização dos futuros jogadores de
futebol. O Sr. Epifânio Luiz Martins pontuou que o maior problema, hoje,
é com relação aos clubes amadores, nos quais não há tanta atenção e
fiscalização. Explicou a importância da busca de informações para atuação
da Policia Federal e da necessidade de atenção
para esta nova modalidade de crime. O Sr. Jorge Moraes informou que a
saída de jovens jogadores se dá tanto dentro do Brasil como
para o exterior, que há 250 agentes credenciados no Brasil
pela FIFA e que temos em torno de 40.000 jovens atletas em buscando
se tornar um grande jogador. Segundo ele, há, hoje, 22 clubes homologados
para formar jogadores de futebol e acrescentou que a formação deve ser
feita no próprio estado do atleta, ressaltando que é preciso incentivo para
suprir a falta de locais apropriados para essa formação. A deputada Flávia Morais,
autora do requerimento da audiência, destacou a legislação ultrapassada que só reconhece
o tráfico de pessoas para fins sexuais e não para o trabalho e órgãos. Citou a preocupação
em abrir o debate para que o esporte seja uma fonte de
alegria e não sirva para a exploração de crianças e adolescentes. Discorreu
sobre a necessidade de se definir a responsabilidade de cada parte
na formação do atleta e a necessidade de mudanças na legislação
para enfrentar essa nova modalidade de crime. Inquiriam os convidados os deputados Damião
Feliciano, Flávia Morais, Valadares Filho e Jô Moraes. O presidente Damião
Feliciano sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar do
assunto. E, para constar, eu
______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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