CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de abril de 2014.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Romário e Marcelo Matos - Vice-Presidentes; Cida Borghetti, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Pedro Chaves, Rubens Bueno e Valadares Filho - Titulares; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes, Flávia Morais, Hélio Santos, José Rocha, Marcos Montes e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Marllos Sampaio, Paulo Pimenta e Rodrigo Bethlem. ABERTURA: O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou para compor a mesa os senhores: Sra Elvira Consendey, Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Jorge Moraes, Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol - ABAF; Delegado Epifânio Luiz Martins, Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Policia Federal; Sr. Sérgio Veloso, Secretário Substituto da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte.  A Sra. Elvira Cosendey enfatizou que a realidade em que vive as crianças e adolescentes que sonham em se tornar um grande jogador de futebol é bastante preocupante e que as crianças são submetidas a condiçoes precárias, tais como: abrigos em condiçoes ruins e treinamentos sem orientação pedagógica. Acrescentou a interrupção do ciclo escolar, inexistência de outras atividades de formação além dos treinos  e destacou que há registros de prostituição e abuso sexual das crianças e adolescentes em treinamento. O Sr. Sérgio Veloso explanou sobre atuação do Ministério do Esporte neste assunto e falou da regulamentação da Lei Pelé em relação a proteção dos jovens atletas. Sugeriu a criação de uma ouvidoria para acompanhar a profissionalização dos futuros jogadores de futebol. O Sr. Epifânio Luiz Martins pontuou que o maior problema, hoje, é com relação aos clubes amadores, nos quais não há tanta atenção e fiscalização. Explicou a importância da busca de informações para atuação da Policia Federal e da necessidade de atenção para esta nova modalidade de crime. O Sr. Jorge Moraes informou que a saída de jovens jogadores se dá tanto dentro do Brasil como para o exterior, que há 250 agentes credenciados no Brasil pela FIFA e que temos em torno de 40.000 jovens atletas em buscando se tornar um grande jogador. Segundo ele, há, hoje, 22 clubes homologados para formar jogadores de futebol e acrescentou que a formação deve ser feita no próprio estado do atleta, ressaltando que é preciso incentivo para suprir a falta de locais apropriados para essa formação. A deputada Flávia Morais, autora do requerimento da audiência, destacou a legislação ultrapassada que só reconhece o tráfico de pessoas para fins sexuais e não para o trabalho e  órgãos. Citou a preocupação em abrir o debate para que o esporte seja uma fonte de alegria e não sirva para a exploração de crianças e adolescentes. Discorreu sobre a necessidade de se definir a responsabilidade de cada parte na formação do atleta e a necessidade de mudanças na legislação para enfrentar essa nova modalidade de crime. Inquiriam os convidados os deputados Damião Feliciano, Flávia Morais, Valadares Filho e Jô Moraes. O presidente Damião Feliciano sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.