CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 56, DE 24-4-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2014

Às onze horas e treze minutos do dia dez de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Edio Lopes – titulares; Edinho Bez, Irajá Abreu e Mendonça Filho – Suplentes; Marcos Rogério, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Leite, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edson Santos, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Nilton Capixaba, Sibá Machado, Simplício Araújo, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração das Resoluções do Contran n. 168/2004 e 358/2010, que dispõem sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013, provenientes das emendas parlamentares, objeto do Requerimento nº 576/2014, do deputado Carlos Brandão, aprovado em doze de março passado. .Em seguida, convidou para compor a Mesa o Sr. Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado das Cidades, convocado para a audiência. Formada a mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao Ministro. Em sua explanação inicial o ministro Gilberto Occhi alertou sobre a possível perda de um grande volume de recursos federais, informando que um levantamento feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), aponta que os restos a pagar de 2012 já somam R$ 2,5 bilhões e, se até junho deste ano não foram adotadas as medidas necessárias, as emendas serão perdidas. Também ressaltou que, em relação ao Orçamento de 2014, já constam seiscentas emendas pendentes de alimentação de dados no sistema, fazendo com que o Ministério das Cidades tenha dificuldades de contemplar as prefeituras selecionadas devido à falta do preenchimento correto dos dados. Ao falar dos simuladores, o Ministro explicou que será mais uma ferramenta para a melhoria e educação no trânsito, uma vez que dados do Ministério da Saúde revelam a estatística de 43 mil mortes nas estradas brasileiras correspondentes a 120 mortes por dia. Argumentou também que, ao contrário do que se imagina, a utilização dos simuladores busca a redução do custo para o usuário que for tirar a carteira de habilitação. Sobre a mobilidade urbana, destacou que, durante muitos anos, o país não teve investimentos e que atualmente muito está sendo feito, citando como exemplos a ampliação do saneamento básico e as melhorias no transporte coletivo. Acrescentou, ainda, que as obras de mobilidade desenvolvidas são para antes, durante e depois da Copa do Mundo. Durante os debates, usaram a palavra para comentários e questionamentos, os deputados Mendonça Filho, Joao Arruda, Manuel Rosa Neca. Edio Lopes e Marcos Rogério, além do Presidente, deputado Hugo Motta.  Foram feitas críticas ao atraso das obras e à atuação da Caixa Econômica Federal, mas tanto os deputados da oposição como da base governista parabenizaram a vinda do Ministro e ressaltaram que a convocação fora dirigida ao Ex-Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, que deveria ter comparecido à audiência nem que fosse para auxiliar o atual Ministro. Com a palavra, o Ministro prestou os esclarecimentos solicitados e fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e vinte e três minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx