Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 163/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.911/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências". (Apensados: PL 7140/2010, PL 7281/2010, PL 110/2011 (Apensado: PL 713/2011 (Apensados: PL 1283/2011 e PL 5990/2013)), PL 1586/2011 (Apensado: PL 5891/2013), PL 2445/2011 (Apensados: PL 2778/2011, PL 3776/2012, PL 4344/2012 e PL 4696/2012), PL 4486/2012, PL 6369/2009 (Apensado: PL 6461/2009) e PL 6422/2013 (Apensado: PL 6656/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Desobriga o consumidor do pagamento de multas ou encargos caso o recebimento da cobrança seja feito em prazo inferior ao estipulado.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/11/2009.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/12/2013.
(Avulso Nº 42)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.303/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 29)

* Retirado de pauta três vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 21)

* Retirado de pauta três vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 12/12/2012.
(Avulso Nº 26)

* Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 4.477/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 19/11/2013.
(Avulso Nº 30)

* Retirado de pauta três vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 22)

* Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 28)

* Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 2.673/07 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)". (Apensado: PL 5851/2009)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.851/2009, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDEIC.
Vista conjunta aos Deputados Aureo, Guilherme Campos e Laercio Oliveira, em 02/04/2014.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/04/2014.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 7.700/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 11/09/2013.
(Avulso Nº 5)

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/12 - do Sr. Audifax - que "acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 5.130/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais"
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 6.209/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade". (Apensado: PL 6929/2013)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição do principal, e do PL 6929/2013, apensado.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 6.322/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 6.647/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 46)