Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de abril de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; e Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Dra. Clair, Félix Mendonça, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, João Mendes de Jesus, José Rocha, Milton Cardias, Tarcisio Zimmermann e Telma de Souza - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Campos, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alceu Collares, Babá, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Jandira Feghali, Remi Trinta, Roberto Gouveia, Rommel Feijó e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou a Ata da sétima reunião deliberativa, realizada no dia dois de abril de dois mil e três à apreciação do Plenário. Por terem sido distribuídas cópias da mesma, a Presidente dispensou sua leitura e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias três e quatro de abril. Informou que recebeu ofício da Ouvidoria Parlamentar comunicando a transferência da realização do Seminário "A Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro - A Contribuição do Legislativo" para os dias vinte e um e vinte e dois de maio do corrente. Por ter recebido solicitações de cotas de Correios, xerox e telefone por parte de vários Senhores Deputados, a Senhora Presidente informou ainda, que não vai autorizar franquia de cota de Correios, xerox e telefone no transcorrer do ano e que a cota de Correios da Comissão, se não for utilizada na totalidade, será distribuída, em dezembro, de modo equânime entre os membros titulares e suplentes. A Deputada Angela Guadagnin informou ainda que a Secretaria está elaborando um manual sobre procedimentos adotados pela Comissão para subsidiar os trabalhos e o distribuirá aos Senhores Deputados. ORDEM DO DIA: URGÊNCIA - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - 1 - Projeto de Lei Nº 6.680/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado". RELATORA: Deputada SELMA SCHONS. PARECER: pela aprovação, com emendas. A Relatora proferiu seu Parecer que foi debatido pelos Deputados Dr. Ribamar Alves, Thelma de Oliveira, Custódio Mattos, Maria do Rosário, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Eduardo Campos, Lavoisier Maia e Dr. Francisco. A Relatora acatou as sugestões apresentadas em Plenário e o Parecer reformulado foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A - Requerimentos: 2 - Requerimento Nº 31/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "requer seja convocado o Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, Secretário Nacional Antidrogas para prestar esclarecimentos sobre as atividades ligadas àquela secretaria." A Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Adelor Vieira. O autor substituiu o termo convocação, regimentalmente inadequado, pelo termo convite. Colocado em discussão, não houve debatedores. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 32/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social o Dr. Adacir Reis para prestar esclarecimentos sobre a previdência complementar no Brasil." Ausente o autor, o requerimento não foi apreciado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - Emendas do Senado ao Projeto de Lei Nº 1.919/91 - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: Pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei N° 1.919-C, de 1991. Por solicitação do Relator, a Presidente designou a Deputada Laura Carneiro para proferi-lo em seu lugar. Colocado em discussão, o Deputado Nilton Baiano fez uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE - 5 - Projeto de Lei Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social." RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. A Deputada Dra. Clair solicitou vista. A solicitação foi concedida pela Presidente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a palavra para registrar a comemoração do Dia Mundial da Saúde e declarar que a Comissão luta pela melhoria da saúde da população. A Senhora Presidente informou que a audiência pública oriunda da aprovação do Requerimento 06/03 de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, por solicitação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, será realizada no dia vinte e quatro de abril, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e treze minutos, a Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro ______________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Gouveia _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx