CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação da Pauta 8


B -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/14 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e REJEIÇÃO das demais.