Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Alberto Filho e Roberto Britto – Vice-Presidentes; com a presença dos Deputados Mauro Lopes – Presidente; Sérgio Moraes - Vice-Presidente; Erika Kokay, Eurico Júnior, Fábio Souto, Flaviano Melo, Helcio Silva, José Nunes, Júnior Coimbra, Paulo Foletto, Silvio Torres e Zé Geraldo - Titulares; Bruna Furlan, Flávia Morais, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani e Nilmário Miranda – Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 4ª reunião ordinária deliberativa e da 5ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas no dia 26 de março e 2 de abril de 2014, respectivamente. A Deputada Erika Kokay solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram feitas designações de relatoria nos dias 26/03 e 02/04/14 e o recebimento do aviso nº 482º- Seses – TCU, no dia 03/04/14, que trata de cópia do inteiro teor da comunicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Raimundo Carreiro em 26/03/2014, no Plenário desse Tribunal. Em seguida, o Presidente passou a presidência ao Deputado Roberto Britto para encaminhar o próximo requerimento de sua autoria. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 143/14 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a execução de projetos de saneamento básico nos municípios brasileiros". Discutiram o requerimento os Deputados Sérgio Moraes, Roberto Britto e Alberto Filho. Foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações sugeridas pelos Deputados Sérgio Moraes e Roberto Britto de incluir, dentre os convidados, os Presidentes da Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul (CORSAN) e da Confederação Nacional dos Municípios. O Presidente reassumiu a presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 144/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e desenvolvimento de ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais". Aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Coleta Seletiva e a Inclusão dos (as) Catadores (as) de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal". Aprovado unanimemente o requerimento. B – Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009. RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.897-E/08. Aprovado unanimemente o parecer.

6 -       PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Manifestaram-se os Deputados Silvio Torres e Eurico Junior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte e três de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –