Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Leopoldo Meyer, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Júlio Delgado, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Padre Ton, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Biffi, - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo e Wilson Filho. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificou sua ausência o Deputado Stepan Nercessian, nos dias primeiro e dois de abril, devido a compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 069/2014. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da sétima reunião, ordinária deliberativa, realizada em dois de abril. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Stepan Nercessian. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de doze de março a oito de abril do corrente: Ofício nº 008/14, do vereador Jailson Barboza Coelho da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, com denúncias de falta de infraestrutura nas escolas, superlotação das salas de aula, classes multiseriadas, dentre outros problemas na administração municipal de Itaguaí; Aviso nº 484-SESES, do Tribunal de Contas da União - inteiro teor da Comunicação do Senhor Ministro do TCU Raimundo Carreiro em 26/03/2014, na qualidade de Ministro-Ouvidor, que remete a esta Comissão cópia do relatório Estatístico Anual dos Pedidos de Acesso a Informação e Outras Demandas do exercício de 2013; e Ofício nº 56/2014, do Vereador José Carlos Camarinha da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Pauloque encaminha cópia da moção nº 12/14, de apoio ao PL 6630/13 do Deputado Romário (PSB/RJ). ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Deputada Fátima Bezerra estaria chegando para encaminhar os Requerimentos de sua autoria e que começaria com os itens da pauta cujos autores ou relatores estavam presentes. 1 - REQUERIMENTO Nº 359/14 - do Sr. Leopoldo Meyer - que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão do PL nº 7029 de 2013 que "Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB." O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali e Stepan Nercessian. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Assumiu a Presidência, na forma do artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Dr. Ubiali. 2 - REQUERIMENTO Nº 360/14 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita a realização de seminário para discutir a Educação de Jovens e Adultos no campo". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Reassumiu a presidência o deputado Glauber Braga. 3 - REQUERIMENTO Nº 357/14 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas”. A autora encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Artur Bruno, Átila Lira, Gastão Vieira e Stepan Nercessian. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 358/14 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública". A autora encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Pela ordem, a Deputada Fátima Bezerra, autora do Requerimento nº 350/2014 - aprovado em vinte e seis de março, solicitou que também fosse convidado para a Audiência Pública sobre os reflexos do golpe de 64 sobre a educação o Senhor José Wellington Germano, historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014. Retirado de pauta a pedido do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.652/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para impedir que a renda familiar mensal bruta seja utilizada como critério de exclusão para a inscrição de estudante no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira, Gustavo Petta. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldenor Pereira e Iara Bernardi. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013. O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Iara Bernardi, Artur Bruno, Stepan Nercessian, Dr. Ubiali, Ságuas Moraes e Pedro Uczai. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, Stepan Nercessian e Dr. Ubiali. Não foram apreciados os projetos de lei de n. PL 2.138/03, PL 5.389/09 e PL 5.694/13 por não estarem presentes no momento da apreciação os respectivos relatores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, dez de abril, às nove horas e trinta minutos, e reunião ordinária deliberativa para a quarta-feira, dia dezesseis de abril, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.