Realizada em 9 de abril de 2014.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Aureo, Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho e Rebecca Garcia, Titulares; Afonso Florence, Angelo Agnolin, Davi Alves Silva Júnior, Guilherme Campos, Henrique Oliveira, Laercio Oliveira, Mandetta, Marco Tebaldi e Mário Feitoza, Suplentes. Compareceu também o Deputado Márcio Macêdo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Miguel Corrêa, Renan Filho, Renato Molling, Sebastião Bala Rocha, Walter Tosta e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quarta Reunião Ordinária Deliberativa e da Quinta Reunião Extraordinária de Eleição do 2º Vice-Presidente da Comissão, realizadas no dia dois de abril de dois mil e quatorze, e da Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia três de abril de dois mil e quatorze. Por solicitação do Deputado João Maia, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre o Aviso nº 19/2014, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de fevereiro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Após, visando complementar os procedimentos que serão adotados pela Comissão, o Presidente informou que: a) Os requerimentos de inversão de pauta deverão ser apresentados nos primeiros quinze minutos da reunião e serão votados em bloco. A votação da matéria correspondente respeitará a ordem de apresentação do requerimento; b) De acordo com o Artigo 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos de retirada de pauta serão apreciados no momento em que a respectiva matéria for anunciada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de Requerimento de Inversão de Pauta, pelo Deputado Marco Tebaldi, para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.259/12, item 7 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/12, do Deputado Carlos Sampaio, que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 05/12/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 149/14, dos Deputados Mendonça Filho e Mandetta, que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". O Deputado Mandetta procedeu ao encaminhamento do Requerimento. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e João Maia (PR-RN). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, excluindo o convite ao Ministro de Minas e Energia, incluindo convite ao diretor da área de contratos internacionais, ou seu substituto, e ainda com a alteração da ementa, retirando-se do texto a frase "objetos de eventuais práticas ilícitas". 2 - REQUERIMENTO Nº 162/14, dos Deputados Renan Filho e João Maia, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica reserva". Após encaminhamento pelo Deputado João Maia, não havendo quem quisesse discuti-lo, e, submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294/13, do Deputado Nelson Marquezelli, que "susta a Resolução nº 57 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, que aplica direito de antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China". Relator: Deputado João Maia. Parecer: Pela rejeição. O Deputado João Maia proferiu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.448/12, da Deputada Elcione Barbalho, que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.484/13, do Deputado Eliene Lima, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. O Deputado Antônio Balhmann procedeu à leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 176/11, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.837/11, do Deputado Márcio Macêdo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado". Relator: Deputado Marco Tebaldi. Parecer: Pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Márcio Macêdo (PT-SE), João Maia (PR-RN) e Marco Tebaldi (PSDB-SC). Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11, do Deputado Arnaldo Jardim, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.616/12, do Deputado Félix Mendonça Júnior, que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Angelo Agnolin e João Maia. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/12, da Deputada Iracema Portella, que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR, com substitutivo. O Relator procedida à leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado.                 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.233/12, do Deputado Rubens Bueno, que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/10, do Deputado Vieira da Cunha, que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras". Relator: Deputado Afonso Florence. Parecer: Pela rejeição. O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Angelo Agnolin e João Maia. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.877/11, da Deputada Janete Rocha Pietá, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo. Após a leitura do voto pelo Relator, discutiu a matéria o Deputado João Maia (PR-RN). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.154/12, do Deputado Audifax, que "acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros". Relator: Deputado Renan Filho. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.729/13, do Deputado Sérgio Brito, que "institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta". Relator: Deputado Marco Tebaldi. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública que irá discutir a "Restrição à veiculação de propaganda de produtos infantis, objeto projeto de lei nº 702/11”, matéria do Requerimento nº 161/14 de iniciativa do Deputado Aureo. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.