Às dez horas e trinta e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Daniel Almeida, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marcos Montes, Pedro Chaves, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Sávio e Odílio Balbinotti. Justificaram a ausência os Deputados Amir Lando, Carlos Magno e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) da Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizadas em vinte e cinco de março de 2014, primeiro e dois de abril de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Wellington Roberto requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou que no dia oito de abril de 2014 distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo n° 1456/2014 ao Deputado Celso Maldaner; a Proposta de Fiscalização e Controle n° 153/2013 ao Deputado Giacobo; o Projeto de Lei n° 5.919/2013 ao Deputado Irajá Abreu; e o Projeto de Lei n° 7.312/2014 ao Deputado Oziel Oliveira; e informou o recebimento do Ofício 079/2014 – GAB/AL, da data de hoje, do deputado Amir Lando, que justificou a ausência na reunião de hoje. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A – Matéria sobre a Mesa: 1- Requerimento nº 570/14 - do Sr. Junji Abe e outros - que "requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo". O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, ao invés de se fazer votação nominal, haja vista que não é uma matéria polêmica, o que todos concordaram. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, mudando o termo “Reunião Externa” por “Encontro”. 2 - Requerimento nº 567/14 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização da Segunda Reunião Externa (Encontro) da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento n° 571/14 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, ao invés de se fazer votação nominal, haja vista que não é uma matéria polêmica, o que todos concordaram. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento n° 572/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a regulamentação disposta no art. 19 da Lei nº 12.897/2013 pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, Eliene Silva, Luci Choinacki, que sugeriu a inclusão de representantes da Via Campesina, Fetraf Sul e da Contag, e Anselmo de Jesus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de representantes da Via Campesina, FETRAF-Sul e CONTAG. B - Requerimentos: 5 -  REQUERIMENTO Nº 554/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios". O autor do requerimento sugeriu realizar a reunião da região Sul na cidade de Santa Maria/RS; Discutiram a matéria o Deputado Celso Maldaner, que sugeriu a inclusão de Chapecó-SC, o Deputado Roberto Dorner, que sugeriu a inclusão da cidade de Sinop-MT, e a Deputada Luci Choinacki, que sugeriu a inclusão da cidade de São José-SC. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão das cidades de Santa Maria/RS, representando a região Sul, e de Sinop-MT, representando a região Centro-Oeste. 6 -  REQUERIMENTO Nº 560/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"". Não deliberado. 7 -  REQUERIMENTO Nº 561/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região". Não deliberado. 8 -  REQUERIMENTO Nº 565/14 - dos Srs. Lira Maia e Wellington Roberto - que "requer a criação e nomeação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris/França". Subscreveu o requerimento o Deputado Wellington Roberto. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 566/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir e sobre o Decreto nº 5.741/2006 e a Portaria nº 711/1995". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 568/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater o PL Nº 1823/2011". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 569/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o apoio à realização do seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater a agroecologia no âmbito do Ano Internacional da Agricultura". Discutiram a matéria os Deputado Celso Maldaner e Zé Silva. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher". RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Anselmo de Jesus e Luci Choinacki. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação, nos termos do substitutivo, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze, em 02/04/2014. O Deputado Lira Maia apresentou voto em separado em 09/04/2014. O deputado Luis Carlos Heinze subscreveu o voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Nelson Padovani, Celso Maldaner, Padre João, Abelardo Lupion, que sugeriu uma reunião com a Embrapa e entidades envolvidas para buscar o consenso sobre o texto da matéria, Luci Choinacki, Duarte Nogueira e Moreira Mendes. O Deputado Anselmo de Jesus concordou em realizar um novo dialogo sobre a matéria. Encerrada a discussão, a matéria foi retirada de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4977/2013, apensado, e pela aprovação do PL 3024/2011, apensado. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Padre João e Abelardo Lupion, que solicitou vista do projeto. Vista concedida ao Deputado Abelardo Lupion. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Retirado de pauta pelo relator. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GIACOBO. RELATÓRIO FINAL: pela implementação, com encaminhamento de indicação; e, no mérito, pelo arquivamento. O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 01/11/2005. Em discussão e votação, o relatório final foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública para "debater o Programa de Venda de Milho a preços subsidiados no Nordeste brasileiro", no dia quinze de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.