Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Presidente; Penna (PV/SP) e Márcio Macêdo (PT/SE) - Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ), André de Paula (PSD/PE), Givaldo Carimbão (PROS/AL), João Bittar (DEM/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Sarney Filho (PV/MA) e Taumaturgo Lima (PT/AC) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO), Dudimar Paxiuba (PROS/PA), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO), Nelson Padovani (PSC/PR), Rebecca Garcia (PP/AM), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Ricardo Izar (PSD/SP), como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Irajá Abreu (PSD/TO), Maria Lucia Prandi (PT/SP), Stefano Aguiar (PSB/MG) e Weverton Rocha (PDT/MA). O Deputado Antônio Roberto (PV/MG) justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 02 de abril de 2014; da 6ª Reunião (Deliberativa Extraordinária), realizada no dia 03 de abril de 2014; e da 7ª Reunião (Deliberativa de Audiência Pública), realizada no dia 08 de abril de 2014. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Penna. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy,  informou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Acórdão nº 833/2014, do Tribunal de Contas da União fruto da auditoria operacional da Secretaria Geral de Controle Externo, sobre a redução de consumo de papel, energia elétrica e água pela administração federal; e 2) Relatório de gestão de florestas públicas de 2013, do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente sobre as concessões outorgadas e demais informações sobre o efetivo cumprimento dos objetivos da gestão de florestas públicas. O Presidente ressaltou que cópias dos documentos encontravam-se disponíveis na Secretaria desta Comissão. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a Presidência ao Deputado Penna, 1º Vice-Presidente, por ser autor das próximas proposições. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 318/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DA INCLUSÃO DE UM REPRESENTATE DA ANA - AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. 2 - REQUERIMENTO Nº 321/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Mesa Redonda que será realizada no Estado do Pará, já aprovada por esta Comissão por meio dos Requerimentos números 242/2013 e 310/2014". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 322/14 - dos Srs. Reinaldo Azambuja e Raimundo Gomes de Matos - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e outros convidados, para debater sobre a proposta de concessao de serviços públicos na forma de PPPs - Parcerias Público Privadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará". O DEPUTADO REINALDO AZAMBUJA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEVENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO; RICARDO IZAR; MÁRCIO MACÊDO; PENNA; E TAUMATURGO LIMA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER DO RELATOR. A SEGUIR, FOI APRESENTADO PEDIDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA, VICE-LÍDER DO PSD, E FELIPE BORNIER. VOTARAM PELA REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO, REINALDO AZAMBUJA, PENNA, ARNALDO JORDY, TAUMATURGO LIMA E REBECCA GARCIA. VOTARAM COM O RELATOR OS DEPUTADOS FELIPE BORNIER, ADRIAN, E ANDRÉ DE PAULA. EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, POR SETE VOTOS A TRÊS, O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO RELATOR DO VENCEDOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 12/03/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.611/12 - do Sr. Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA, QUE ACATOU O PARECER DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, NA ÍNTEGRA. O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PENNA E TAUMATURGO LIMA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI 4.611/12, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O PRESIDENTE DESIGNOU RELATOR, O DEPUTADO PENNA. O Deputado Felipe Bornier ressaltou que na semana passada foi aprovado por esta Comissão o Requerimento 319/2014, de sua autoria, sobre o incentivo ao uso de bicicletas no Brasil e as políticas públicas de mobilidade, e que, também, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação Requerimento com a mesma finalidade. Em face disso, sugeriu que Reunião de Audiência Pública fosse realizada em conjunto, além de pedido da inclusão, no evento, da Sra. Clarice Cunha Linke, Diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento do Brasil. O Deputado Penna apoiou a fala do Deputado Taumaturgo Lima referente a importância da investigação sobre os maus tratos dos animais e enalteceu o seu trabalho nesta Comissão. Comentou, também, que era favorável a causa dos animais, o qual o Deputado Felipe Bornier foi relator da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Dia 10/04/2014, às 10h, no Plenário 8, Reunião de Audiência Pública Ordinária para discussão e apresentação do primeiro relatório de segurança de barragens elaborado pela ANA - Agência Nacional de Água, desde a entrada em vigor da Lei n.º 12.334/2010. (Requerimento n.º 309/2014, do Deputado Leonardo Monteiro); 2) Dia 16/04/2014, às 10h, no Plenário 2, Reunião Deliberativa Ordinária; 3) Dia 24/04/2014, às 9h, no Plenário 2, Seminário sobre sistemas estaduais de PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais: diagnóstico, lições apreendidas e desafios para futura legislação (Proponente do evento Deputado Sarney Filho); e 3) Dia 24/04/2014, das 9h às 19h, no Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Universidade do Estado do Pará, Seminário sobre aspectos relacionados à proteção à fauna silvestre (resolução CONOMA 457/2013), à gestão dos recursos hídricos, aos índices de desmatamento e à implementação da política nacional de resíduos sólidos no estado do Pará. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.