ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2014.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia 9 abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Francisco Chagas, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa e Walney Rocha - titulares; Alex Canziani, Alice Portugal, Augusto Coutinho, Chico das Verduras, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, José Otávio Germano, Roberto Balestra e Roberto Teixeira – suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Faria de Sá – não membro. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a justificativa de ausência da Deputada Gorete Pereira para as reuniões entre os dias 6 a 11 de abril de 2014. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 06 e 07, realizadas nos dias 02 de abril de 2014, que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 02, 03 e 08 deste mês, e o recebimento das seguintes correspondências do Tribunal de Contas da União - TCU: Aviso nº 231/14, que encaminha cópia do Acórdão nº 519/14 – TCU, referente à auditoria realizada na Administração Regional do Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro – SESC/RJ; Aviso nº 493/14, relativo à cópia do relatório estatístico anual dos pedidos de acesso à informação e outras demandas; e o Aviso nº 548/14, que encaminha cópia do Acórdão nº 833/14 – TCU, que avaliou se as medidas adotadas para a redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água, atingiram os objetivos propostos. Esclareceu ainda, que os documentos encontram-se na secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos, que fazem parte do Programa Mais Médicos". Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 334/14 - dos Srs. Vicentinho e Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "assédio moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". O Deputado Roberto Santiago solicitou a inclusão do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, no rol dos palestrantes. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão sugerida.3 - REQUERIMENTO Nº 335/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente ocorrido na Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Jari, na fronteira do Amapá com o Pará". Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 336/14 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "o enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de efetivo de servidores do quadro efetivo, e a convocação imediata de concursandos excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013". Durante a discussão do Requerimento, os Deputados Sandro Mabel e Policarpo solicitaram a subscrição da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 337/14 - do Sr. Francisco Chagas - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.490/11 que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 -  REQUERIMENTO Nº 338/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de efetivo de servidores do quadro efetivo e a convocação imediata de concursandos excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013". Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do autor. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta para os itens nºs 7, 14 e 15, de autoria dos Deputados Francisco Chagas e Policarpo, referente ao PL nº 2.816/11, do Deputado Francisco Chagas, referente ao PL 5.044/13, e do Deputado Luiz Carlos Busato, referente ao PL nº 6.421/13, que, colocados em votação, foram aprovados. O Senhor Presidente anunciou ainda sobre a mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 12 e 10, de autoria dos Deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel, referentes aos Projetos de Lei nºs 3.771/12 e 5.692/09, respectivamente, que, colocados em votação, foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.771/12 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo”. (Apensado: PL 7.185/14). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: com Complementação de Voto, pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado, com emenda. O Deputado Silvio Costa, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Proferiu o Parecer o Deputado Roberto Santiago. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação. O Deputado Silvio Costa, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. O Parecer foi proferido pelo Relator em 02/04/14. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.755/10 - do Senado Federal , que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 763/11, 925/11, 4.544/12 e 3.795/12) Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/11, 925/11, 3.795/12, e 4.544/12, apensados. O Parecer foi proferido pelo Deputado Sandro Mabel. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Policarpo. Parecer: pela rejeição. O Parecer foi proferido pelo Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.672/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Jorge Corte Real e Silvio Costa. Concedida Vista ao Deputado Silvio Costa. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.889/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências". Relator: Deputado Armando Vergílio. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Deputado Sandro Mabel. Discutiram a matéria os Deputados Policarpo e Daniel Almeida. Durante a Discussão da matéria, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Dep. Sandro Mabel. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às onze horas e trinta minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública que tratará do seguinte tema: “violência sofrida por parte dos jornalistas, repórteres, fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013”., a realizar-se  amanhã, 10 de abril , às dez horas, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu,_________________________, Suely Santos Martins, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.