Às dez horas e trinta e um minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Paulão, Pedro Fernandes, Renzo Braz, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Antonio Brito, Arolde de Oliveira, Aureo, Edinho Bez, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Jorge Tadeu Mudalen, Jose Stédile, Ricardo Izar e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Edson Ezequiel, Guilherme Mussi, Hugo Leal, João Leão, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Osvaldo Reis, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014. O deputado Antônio Brito solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/14 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer Reformulado, pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013. Não deliberado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.283/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências". (Apensado: PL 3389/2012 (Apensado: PL 3732/2012)). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 3.389/2012 e 3.732/2012, apensados. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Retirada de pauta, a requerimento do deputado Edinho Araújo. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Relatório Prévio: pela implementação. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/10 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Newton Cardoso. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Newton Cardoso. O Deputado Antônio Brito solicitou a palavra e pediu ao Presidente que fossem também convidados para a audiência pública para discutir o uso de simuladores em autoescolas os palestrantes Dr. Fábio Racy, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e Dra. Raquel Almqvist, da Associação Internacional para Cooperação e Segurança no Trânsito – ICTCT (sigla em inglês). O Presidente solicitou à Secretaria desta Comissão que fizesse constar em ata o nome dos palestrantes indicados para a referida reunião de audiência pública.  9 - PROJETO DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinquenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 429/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensados: PL 2411/2011 e PL 5231/2013). Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/11 - do Sr. Fernando Torres - que "estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Newton Cardoso. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.152/12 - do Sr. Edinho Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Mauro Lopes: Parecer Reformulado, pela aprovação, com emenda. Os Deputados Milton Monti e Hugo Leal apresentaram votos em separado. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Newton Cardoso.  17 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/12 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado Anel Rodoviário José Acácio Carneiro, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela rejeição. O Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitou ao deputado Renzo Braz que efetuasse a leitura do parecer do relator. O deputado Newton Cardoso solicitou a palavra e pediu ao Presidente que não apreciasse este item sem a presença do relator, uma vez que o homenageado tratava-se de pessoa reconhecida e atuante, mas, ainda assim, o voto apresentado é contrário à matéria. O Presidente acatou o apelo do deputado Newton Cardoso e pediu para que o parlamentar entrasse em contato com o relator, objetivando resolverem a questão. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.198/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado, pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.606/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Trincheira Deputado Homero Pereira" a Trincheira dos Trabalhadores localizada no Km 414 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT."" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Renzo Braz. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Newton Cardoso comentou a grande quantidade de projetos relatados pelo deputado Jaime Martins que sempre entram em pauta mas não são apreciados porque o deputado não comparece às reuniões e pediu ao Presidente que tomasse providências no sentido de contatar o referido Colega e o indagar se tinha interesse de permanecer nesta Comissão. O Presidente respondeu que já havia tomado a iniciativa de não distribuir outros projetos aos deputados que têm proposições na pauta e não têm comparecido às reuniões. O Presidente pediu à Secretaria da Comissão para também solicitar a entrega do relatório do Deputado Rodrigo Maia referente ao PL nº 1920/2011. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Walney Rocha. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos, antes convidando aos membros e demais interessados para o XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido por esta Comissão de Viação e Transportes, com o apoio da NTC&Logística e da Confederação Nacional do Transporte, a ser realizado no dia 16 de abril de 2014, das nove às dezessete horas e trinta minutos, no Auditório Nereu ramos da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.