Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Nilmário Miranda e Janete Capiberibe - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Jean Wyllys, Keiko Ota, Otoniel Lima, Padre Ton e Renato Simões - Titulares; Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Manuela d'Ávila, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Assis do Couto, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Liliam Sá e Mário Heringer. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita Audiência com o coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, a relatar as práticas de torturas executadas na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ); e em outros aparelhos da Ditadura Militar". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requeiro, com base no Art.32 do Regimento Interno, inciso VIII, alínea b e d, a publicação do Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a situação dos Hospitais de Urgências Médicas do Sistema Único de Saúde- SUS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para audiência pública entre Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim, e os Exmos. Srs. Comandantes das três Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que a Comissão da Verdade Nacional e a Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro (RJ) encaminhem para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) o depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, e de outros agentes da Ditadura Militar, que já admitiram práticas de torturas, mortes, e desaparecimentos de militares políticos executadas na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), durante o regime". APROVADO. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre a Pesquisa Nacional do (Ipea) sobre o comportamento da mulher em relação ao estupro e a campanha "NÃO MERECEMOS SER ESTUPRADAS" de combate à violência contra mulher, instaurada na internet, pela Jornalista Nana Queiroz". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2014, na região de Jacianópolis - RO". O DEPUTADO PADRE TON SUBSCREVEU E DISCUTIU A MATÉRIA. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a Comissão de Direitos Humanos em audiência pública Senador Jean Charles Moise sobre as condições do Direitos Humanos no Haiti". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 45/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na reunião do Conselho Federal de Medicina, no próximo dia 07 de abril, para apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre o levantamento da situação dos hospitais brasileiros de urgências médicas do SUS". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 46/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião externa aberta e pública na cidade de Buritis/MG, a fim de acompanhar a apuração dos casos de criminalização de movimentos sociais no campo". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 47/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regularização do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental (GO)". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa "Tolerância Social à Violência contra as Mulheres", divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 27 de março de 2014". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH)". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.