Às quinze horas e vinte e três minutos do dia oito de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Jairo Ataíde, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Roberto Dorner - Titulares; Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Roberto Balestra, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno, Jorge Boeira e Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "prestar esclarecimentos sobre questão de miúdos exportados para Hong-Kong (China), prejuízos aos frigoríficos, entrepostos e pecuaristas" e "prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria "Juiz vê influência do JBS-Friboi em decisão do governo", publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", de 09/03/2014", objeto dos Requerimentos n.ºs 528/14, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer - PSDB/PR,  529/14 e 530/14, de autoria do Deputado Duarte Nogueira - PSDB/SP. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores MARCOS DE BARROS VALADÃO - Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA; representando o Ministro e o Secretário; LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ - Diretor Substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA/MAPA; WILSON ROBERTO DE SÁ - Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL; PÉRICLES PESSOA SALAZAR - Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO e TÂNIA LYRA - Consultora para Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representando o Coordenador de Sanidade. Logo após, o Presidente passou a palavra para as manifestações iniciais ao Senhor Marcos de Barros Valadão que defendeu a Instrução a qual, segundo o deputado Alfredo Kaefer, causou significantes prejuízos para os pequenos e médios frigoríficos.  O Senhor Leandro Diamantino Feijó falou em seguida e afirmou que tanto o MAPA quanto o DIPOA têm a responsabilidade de resguardar os interesses de saúde pública do agronegócio brasileiro, e que o trânsito internacional de produtos de origem animal no Brasil segue todas as recomendações internacionais. O palestrante ainda afirmou que o comércio de despojos é muito importante, mas o Estado deve preservar o nível de confiabilidade de toda a cadeia produtiva. Como suporte às apresentações utilizou arquivo digital com imagens e texto. Após, concedeu a palavra ao Senhor Wilson Roberto de Sá que questionou a ausência do Secretário de Defesa Agropecuária na Audiência Pública e ainda sobre sua falta de conhecimento na área e imobilidade administrativa. Afirmou, ainda, que há um descompasso entre as decisões internas e as áreas operacionais do DIPOA. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Péricles Salazar, que é contrário à Instrução Normativa nº 02, de 05/02/2014, do DIPOA/SDA. Citando exemplos de outros produtos de origem animal e que não necessitam de habilitação para a exportação, entre eles os lácteos e carnes processadas. Para ele, as decisões sobre o tema são discutidas unilateralmente. Por último, a palavra foi concedida a Senhora Tânia Lyra, como representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, que pede a revogação imediata da Instrução Normativa nº 02. Defendeu também a não paralização da exportação desses despojos, mantendo os requisitos anteriores aceitos pelo mercado importador e respeitando a necessidade desses países por fonte proteica de baixo custo para sua população. Tania Lyra também sugeriu a criação de uma Comissão com representantes da ABRAFRIGO, CNA e CNI para, em conjunto com profissionais do DIPOA/MAPA, elaborarem no prazo de 60 dias as normas para a certificação dos despojos bovídeos para o mercado internacional. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alfredo Kaefer, autor do requerimento que deu origem a esta audiência pública. Segundo o deputado, o Ministério da Agricultura, ao editar o Ofício-Circular nº 02, de 05/02/2014, revogando a Circular nº 279/2004, que disciplinava as exportações de despojos, prejudicou centenas de pequenos e médios frigoríficos, causando significantes prejuízos para os pequenos e médios frigoríficos. De acordo com o deputado, o mercado de exportações de miúdos e despojos de bovinos movimenta no Brasil, aproximadamente, US$ 300 milhões anuais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos; antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa no dia nove de abril de dois mil e catorze, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Paulo Feijó, _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .