Às onze horas e cinquenta e quatro minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Alex Canziani - Vice-Presidente; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Izalci, Margarida Salomão, Newton Lima, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Renan Filho e Stefano Aguiar - Titulares; André Figueiredo, Antonio Bulhões, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gastão Vieira, Ivan Valente, Jean Wyllys, Jorginho Mello, Leopoldo Meyer, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Severino Ninho e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceram também os Deputados Daniel Almeida, Eros Biondini, Glauber Braga, Gustavo Petta, Rosinha da Adefal e Zequinha Marinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Gabriel Chalita, José Linhares, Nelson Marchezan Junior, Nilson Pinto, Paulo Freire e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 45ª reunião, realizada em dois de abril de dois mil e quatorze. A pedido dos Deputados Chico Lopes e Professora Dorinha Rezende Seabra foi dispensada a leitura da Ata.  Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1  Ofício nº  06/14, da Liderança do PRB, com despacho do  Presidente da Casa, datado 10/03/14, indicando o Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) para titular da Comissão Especial  do Plano Nacional de Educação; 2 - Ofício nº 09/14, da Liderança do PRB, com despacho do Presidente da Casa, datado 10/03/14, desligando o Deputado Weliton Prado (PT/MG) e indicando em seu lugar o Deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) para suplente desta Comissão;  3 – Ofício nº 141/14, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP, com despacho do Presidente da Casa, indicando o Deputado Ariosto Holanda (PROS/CE)  como membro suplente da Comissão Especial, na vaga do PR; e 4 - Ofício nº 155/2014 - da Liderança do PSC, com despacho da Presidência da Casa,  desligando o Deputado André Moura (PSC/SE) e inciando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para titular da Comissão Especial - PNE. Passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão (continuação) e Votação do Parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni,  à seguinte  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Parecer:  Pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; e, no mérito, pela aprovação deste, com alterações. O Deputado Angelo Vanhoni reafirmou que rejeitara a redação proposta pelo Senado Federal ao Art. 2º, inciso III e restabelecera o correspondente dispositivo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual).  O Deputado Lelo Coimbra  esclareceu  o Colegiado sobre a regimentalidade do aparte, previsto no art. 176, caput e parágrafos 1º e 3º, in fine. Discutiram a matéria os  Deputados e Deputadas Fátima Bezerra, Alice Portugal, Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende, Gustavo Petta, Alex Canziani, André Figueiredo, Ivan Valente, Newton LIma, Luiz Fernando Machado, Paulo Rubem Santiago, Chico Lopes, Glauber Braga, Efraim Filho, Gastão Vieira, Eros Biordini, Pastor Marco Feliciano, Professor Sétimo, Pastor Eurico, Mara Gabrilli e Pedro Uczai. Os Deputados Marcos Rogério e Pastor Marcos Feliciano, apresentaram,  respectivamente, requerimentos de adiamento de votação por quatro  e duas sessões. Em seguida, o Presidente anunciou que fora apresentado pelo Deputado Pastor Marco Feliciano  requerimento para deliberação pelo processo nominal da proposição que requeria o adiamento de votação por duas sessões. O Presidente declarou encerrada a discussão e concedeu a palavra ao Deputado Angelo Vanhoni que, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, anunciou a apresentação de Complementação de Voto. Diante da convocação de reunião para o dia imediatamente seguinte nove de abril, destinada à Votação do Parecer do Relator ao Substitutivo do Senado Federal,  os autores dos requerimentos de adiamento de votação retiraram de tramitação as referidas proposições. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e sete minutos,nada mais havendo a tratar, o Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que após  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.