Às onze horas e quatorze minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes - Presidente; Vicente Candido e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Alfredo Kaefer, André Figueiredo, José Rocha, Pedro Fernandes, Romário e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Guilherme Campos e Sarney Filho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andre Moura, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Paulão, Renan Filho e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado José Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Jovair Arantes, deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Geral da Mesa, informando que o Deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA) não integra mais esta Comissão, em virtude da renúncia do mandato; da Liderança do PMDB, Ofício nº 309/14, informando o desligamento do Deputado Deley (PTB/RJ) e indicando o Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) como membro Titular desta Comissão; expedientes justificando as ausências à Comissão Geral, realizada no dia dois de abril de dois mil e quatorze, do Senhor Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e dos Senhores Camilo Capiberibe, Jaques Wagner e Teotonio Vilela Filho, Governadores, respectivamente, dos Estados do Amapá, da Bahia e de Alagoas; e Ofício nº 45/14 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando os Consultores Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Cláudio Riydi Tanno e Sidney José de Souza Júnior para prestarem assessoramento à Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu que aquela reunião fosse destinada apenas à apresentação do Parecer do Relator, Deputado Otavio Leite, possibilitando que os parlamentares tivessem um prazo para conhecimento da matéria e, consequentemente, a oportunidade de apresentarem sugestões ao Relator. O Deputado Sarney Filho parabenizou o Presidente pela decisão. O Deputado Romário ratificou o posicionamento de que a discussão e votação do parecer ficariam, então, para a próxima reunião. O Deputado José Rocha sugeriu ao Presidente que o Relator fizesse uma síntese do seu parecer, sem a necessidade de lê-lo na íntegra. O Presidente Jovair Arantes informou da importância da leitura do Parecer, dando oportunidade para a manifestação dos parlamentares. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Otávio Leite, que fez a leitura do seu Substitutivo aos Projetos de Lei nº 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, e 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho, apensado. Durante a exposição do Relator, o Deputado Jovair Arantes passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Vicente Candido.  Apresentado o Parecer do Relator, fizeram uso da palavra os deputados Arnaldo Faria de Sá, Alfredo Kaefer, Guilherme Campos, José Rocha e Danrlei de Deus Hinterholz.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, porém, informou o cancelamento da reunião extraordinária, prevista para as dezesseis horas do dia oito de abril, e convocou reunião ordinária para o dia nove de abril, às quatorze horas, em plenário a ser definido, para a discussão e votação do Parecer do Relator. Para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Presidente em exercício, Deputado Vicente Candido ______________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx