54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2014

 

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta e seis minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Fernando Francischini, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Major Fábio, Miriquinho Batista, Roberto Teixeira e Severino Ninho – titulares. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flávia Morais, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Rocha, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. O Deputado Mendonça Prado justificou sua ausência. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada Liliam Sá (PROS/RJ), justificando a não participação em viagem da CPI ao Rio Branco, Acre, nos dias 27 de fevereiro a 01 de março de 2013; Ofício do Deputado Flaviano Melo PMDB/AC), justificando sua ausência na reunião da CPI, no dia 27 de março do corrente, devido a compromisso político-partidário em seu Estado; Foi entregue a esta Comissão, pelo Gabinete da Senhora Relatora, Deputada Flávia Morais, exemplares da publicação da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, do Ministério da Justiça, com o título “Pesquisa ENAFRON – Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteiras, do Ministério da Justiça. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação da Senhora Charlotte Merryl Victória Cohen Tonoud Ji, vítima do tráfico internacional de pessoas e de adoção internacional ilegal; e Deliberação de Requerimentos. O Presidente convidou a Senhora Charlotte Merryl Victória Cohen Tonoud Ji a tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para suas explanações. Após a exposição da convidada, deu-se início aos debates. O Presidente permitiu o uso da palavra ao Senhor José Augusto Cordeiro, indicado pela depoente como pessoa que, representando as ONGs de pessoas desaparecidas, teria informações relevantes a prestar à CPI. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Arnaldo Jordy e Severino Ninho. Às onze horas e doze minutos o Deputado Luiz Couto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Jordy. Em seguida, O Presidente sugeriu que fosse feito requerimento de convocação das seguintes pessoas: Senhora Maria das Dores Pinto da Mota, suposta mãe biológica de Charlotte; Senhora Guiomar Morselli e seu esposo, Senhor Franco Morselli; Senhora Marisa Bueno Cabral; Carlos Antonio da Costa, Juiz Titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional X, de Ipiranga, São Paulo; o Delegado de Polícia Civil de Santana; o motorista da Senhora Guiomar; além da Senhora Edna, empregada doméstica que foi forçada a doar a filha para a Senhora Guiomar. O Deputado Severino Ninho também acatou a sugestão das referidas convocações e sugeriu a elaboração de um ofício à Defensoria Pública para agilizar a identificação do DNA da Senhora Charlotte. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Senhora Charlotte Merryl, para que fizesse suas considerações finais. No decorrer do depoimento da convidada, foram apresentadas matérias exibidas produzidas pela Rede Record (http://noticias.r7.com/videos/francesa-descobre-que-nasceu-no-brasil-e-sonha-em-conhecer-pais-biologicos/idmedia/52bcb9bf0cf269b3f0710deb.html e http://noticias.r7.com/videos/caso-charlotte-cohen-inquerito-investigara-suspeita-de-trafico-de-pessoas/idmedia/52be07390cf279f9e50447cd.html). Devido à falta de quórum, não houve deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e quatro minutos, o Deputado Arnaldo Jordy  encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX