Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Priante, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abraão, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Takayama, Valdenor Guedes, Vander Loubet e Walter Pinheiro - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Joaquim, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Elaine Costa, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcus Vicente, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Pastor Amarildo, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Rique, Salvador Zimbaldi, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure, Wladimir Costa e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Henrique Eduardo Alves, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, Ricardo Izar e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 2 e 3 de abril de 2003. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que recebeu do Deputado Fernando Ferro, e colocou à disposição dos Senhores Deputados, cópia do dossiê contendo denúncias de irregularidades nas bulas de produtos agrotóxicos, bem como o pronunciamento de Sua Excelência no plenário da Câmara dos Deputados acerca da responsabilidade do Governo Federal na apuração dessas irregularidades. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País." Fizeram uso da palavra durante a apreciação deste Requerimento, os Deputados: Maurício Rabelo (autor), Mariângela Duarte, Edson Ezequiel, Luiz Couto, Luiza Erundina, Paulo Marinho e Valdenor Guedes. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer, nos termos do art. 50, § 1.º da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno, convite aos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Desporto - CECD e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST." Fizeram uso da palavra durante a apreciação deste Requerimento, os Deputados: Professora Raquel Teixeira que solicitou a retirada, na ementa do Requerimento, do trecho: "...nos termos do art. 50, § 1.º da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno,..."; João Batista; Luiza Erundina; Júlio Semeghini, que sugeriu a inclusão no convite de um representante da Comissão Mista de Orçamento, a autora concordou, mas desde que não houvesse vinculação da realização da Audiência com a presença da Comissão de Orçamento; Mário Assad Júnior; Alexandre Santos; Eduardo Cunha que sugeriu um representante da Comissão de Fiscalização e Controle; Walter Pinheiro, que sugeriu uma reunião conjunta com a presença também de um representante da área econômica do Governo; José Rocha que não concordou com a realização de reunião conjunta; Ricardo Barros; Nilson Pinto e Narcio Rodrigues. Em votação, foi APROVADO o Requerimento, contra o voto do Deputado José Rocha. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. César Bandeira - que "requer a formação de um grupo parlamentar, com a finalidade de visitar as instalações do centro de lançamento de foguetes de Alcântara no Estado do Maranhão." Fizeram uso da palavra durante a apreciação deste Requerimento, os Deputados: César Bandeira, Bispo Wanderval, Edson Ezequiel, Luiz Couto, José Rocha, Paulo Marinho, Luiza Erundina, Walter Pinheiro, Dr. Hélio, Valdenor Guedes, José Carlos Araújo e Júlio Semeghini. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública os Senhores Miro Teixeira - Ministro das Comunicações, José Dirceu de Oliveira e Silva - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Presidente da ANATEL, para que possam esclarecer posições referentes ao papel e andamento da Agência Reguladora - ANATEL." Fizeram uso da palavra durante a apreciação deste Requerimento, os Deputados: Júlio Semeghini, José Carlos Araújo, Eduardo Cunha e Dr. Hélio que sugeriu a apensação deste Requerimento a um outro já aprovado com o mesmo objetivo. O Deputado Júlio Semeghini (autor) concordou. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. O Presidente, tendo em vista que o item 7 da pauta, REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos os Srs. Deputado Miro Teixeira, Ministro das Comunicações e o Dr. Luiz Shymura , Presidente da Anatel, a respeito da discordância de ambos sobre a política de Telecomunicações", tratava do mesmo assunto, declarou-o PREJUDICADO. O Deputado Jorge Bittar sugeriu que fosse feita uma reunião com os autores dos Requerimentos para que fosse definido um cronograma para a realização das Audiências. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir os Processos relacionados às Rádios Comunitárias e Rádios Educativas." RETIRADO PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa." Fizeram uso da palavra durante a apreciação deste Requerimento, os Deputados: Eduardo Cunha, Nelson Proença, Júlio Semeghini, Alexandre Santos, Jorge Bittar, Walter Pinheiro, Paulo Marinho e José Carlos Araújo. Foram apresentadas sugestões das quais o autor do Requerimento, Deputado Eduardo Cunha, concordou com duas: a Audiência ser com as Operadoras de longa distância Embratel e Intelig, juntas; e com a Justificativa do seu Requerimento ater-se apenas em convidar o Presidente da Embratel para falar sobre a situação da Empresa. Também foi sugerido que a realização desta Audiência incluísse as Operadoras de curta distância, sugestão esta que não teve a concordância do autor. Colocado em votação o Requerimento, ao começar a ser anunciado o resultado pelo Presidente, o Deputado Eduardo Cunha, apoiado por 6 centésimos dos presentes, solicitou verificação de votação. Feita a verificação, encontravam-se no plenário 16 (dezesseis) parlamentares, o número exigido regimentalmente é de 26 (vinte e seis), portanto, sem quórum para deliberar. Antes de encerrar, o Presidente marcou reunião para 3ª feira, às quatorze horas e trinta minutos, no gabinete da presidência, para definir um cronograma de realização das próximas Audiências Públicas, e outra, Ordinária, para 4ª feira, às dez horas, com os itens restantes desta pauta. Ocupou a Presidência durante a apreciação dos Requerimentos o Deputado Sandes Júnior. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,_______________________,Presidente.