Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Jorge Alberto, José Militão, Jovair Arantes, Manato, Marcos Abraão e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceu também o Deputado Colbert Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, José Carlos Aleluia, Orlando Fantazzini e Wellington Roberto. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia dois de abril de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números doze a treze de dois mil e três. Informou ainda, o recebimento de correspondência da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal número um de dois mil e três, em vinte de março de dois mil e três, que solicita o recebimento de proposições do interesse da Comissão, que tem objetivo receber e analisar proposições e alterações na legislação federal do país, bem como projetos originais que venham contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional e dar à sociedade civil oportunidade de transformar sugestões em proposições legislativas. Também informou que haverá as seguintes reuniões de Audiências Públicas: em atendimento aos requerimentos do Deputado Bassuma, aprovado em dezenove de março de dois mil e três (Comissão de Minas e Energia), do Deputado Agnaldo Muniz, aprovado em vinte e seis de março de dois mil e três (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle), do Deputado Celso Russomanno, aprovado em doze de março de dois mil e três, e do Deputado Mendes Thame, aprovado em dois de abril de dois mil e três (Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias) sobre formação de cartel dos combustíveis e sua adulteração nos Estados do Brasil, com a presença de Maria das Graças Silva Foster – Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia; Rogério Almeida Manso da Costa Reis – Diretor de Abastecimento da Petrobrás; Luiz Rodolfo Landim - Presidente da BR Distribuidora; Daniel Krepel Goldberg – Secretário Desenvolvimento Econômico/MJ; Luiz Augusto Horta Nogueira – Supervisão do PMQC/ANP; César Luís Paiva - Promotor de Justiça/BA; João Pedro Gouveia Vieira Filho – Presidente do SINDICOM; José Luiz Mota Afonso - Presidente do SINDICOMB/RJ; Miguel Sogaiar - Promotor de Justiça do SINDICOMB/PR; Ariovaldo Ferraz Arruda – Presidente ARCOM; Maurício Chicre Abou-Rejaile – Presidente do BRASILCOM; José Alberto Paiva Gouveia – Presidente do SINCOPETRO/SP; Luiz Gil Siuffo Pereira – Presidente da FECOMBUSTÍVEIS; Emílio Roberto Chierighini Martins – Presidente do SINCOPETRO/MG; e Paulo Miranda Soares – Presidente do RECAP, dia dez de abril, amanhã, quinta-feira, às dez horas, neste Plenário. Em atendimento aos requerimentos dos senhores Deputados Jorge Alberto e Machado, audiência com o comparecimento da Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff e do Presidente da Petrobrás, José Eduardo de Barros Dutra, dia quinze de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, objetivando a divulgação da descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que promoveu o aumento das ações da Petrobrás, ainda em atendimento a estes requerimentos, dia vinte e nove de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com o comparecimento do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Sebastião do Rego Barros e do Presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano conforme entendimentos mantidos com os autores dos requerimentos. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Colbert Martins - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC/CD seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5"." O Presidente passou a palavra ao Deputado Colbert Martins, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Machado, Wladimir Costa, João Magalhães e Almerinda Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento, abrangendo o período até a presente data (nove de abril de dois mil e três). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, amanhã, dia dez de abril de dois mil e três, às 10horas, neste Plenário. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx