Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Herrmann Neto, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Marcus Vicente, Moisés Lipnik, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Tadeu Filippelli e Vittorio Medioli - Titulares; Aldo Rebelo, Amauri Robledo Gasques, André de Paula, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Eduardo Paes, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Correia, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Sigmaringa Seixas e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados José Thomaz Nonô, Paulo Delgado, Maninha e Nice Lobão justificaram suas ausências. Compareceu também o Deputado Edison Andrino, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Inácio Arruda,   Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Miguel Arraes, Neiva Moreira, Vadão Gomes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia três de abril de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, a Presidenta passou ao EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: da Sra. Gabriella Icaza solicitando uma reunião, no dia 9 ou 10 de abril, com o intuito de apresentar os executivos responsáveis pelo Projeto Orion, cuja finalidade é desenvolver uma base comercial de lançamento de satélites em Alcântara, utilizando a comprovada tecnologia russa; do Sr. Chahin Farah, Embaixador da República Árabe da Síria, encaminhando declaração do Partido Árabe Socialista sobre as agressões anglo-americanas contra o Iraque; do Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Jorge Botelho Sarmento, Comandante e Diretor de Estudos da Escola Superior de Guerra, consultando sobre a possibilidade desta Comissão receber, no dia 8 de abril, a Comitiva desta Escola, composta por três membros do Corpo Permanente e vinte e oito estagiários, dirigida pelo CMG Ney Marino Monteiro; do Sr. Gen. Bda. Reinaldo Cayres Minati, Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, convidando a Presidenta desta Comissão para integrar a comitiva que visitará a Região Amazônica, no período de 24 a 27 de abril; do Sr. Hassine Bouzid, Embaixador da Tunísia, encaminhando uma lista do Grupo Parlamentar Brasil-Tunísia reeleitos para novo mandato; do Sr. Jarallah Alobaidy, Encarregado de Negócios da Embaixada da República do Iraque, encaminhando a esta Comissão o Código 33, de 1973, que preserva a autonomia dos Curdos no Iraque; e do Sr. Jorge Armando Felix, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comunicando a impossibilidade do seu comparecimento a esta Comissão para participar de Audiência Pública no dia 9 de abril, em virtude de sua designação como Chefe da Delegação Brasileira que comparecerá a 46ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU, a ser realizada na Áustria.  Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta submeteu à apreciação do Plenário o nome da Senhora Dilma Fernandes Duarte para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto C - CNE 12, o qual em votação, foi aprovado.ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requer nos termos regimentais, a criação de um grupo de acompanhamento das negociações do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC, relativas a Rodada de Doha." Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requer nos termos regimentais, que o Embaixador Clodoaldo Hugheney Filho - Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior/MRE, seja convidado em audiência pública." Aprovado o Requerimento. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo Sr Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América." Não Deliberado.  2 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "requer sejam convidados os Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, de Defesa Nacional e de Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara." Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 1.246/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído no dia 20 de junho último, em Brasília." RELATOR: Deputado MOISÉS LIPNIK. PARECER: pela aprovação. O Deputado Coronel Alves discutiu a matéria. Aprovado o Parecer. Neste momento, o Deputado Fernando Gabeira comunicou à Comissão que fará um novo Requerimento protestando contra o Governo Cubano e mencionou o desrespeito à Convenção de Genebra com o bombardeio realizado ontem ao Hotel no qual estão hospedados os jornalistas que cobrem a Guerra no Iraque. Ato contínuo, a Presidenta enunciou os vários eventos já definidos por este Órgão. 3 - MENSAGEM Nº 577/02 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa ao texto dos termos de referência e regras de procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níguel (GIEN)." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa e Ivo José, em 26/03/2003. O Deputado Fernando Gabeira discutiu a matéria. Aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 578/02 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa ao texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ)." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa e Ivo José, em 26/03/2003. Aprovado o Parecer. Em seguida, o Deputado Antonio Carlos Pannunzio leu partes da matéria de sua autoria, - "Adolf Bush, O Petróleo e a Água" publicada no Jornal "A Folha de São Paulo", na data de hoje, e pediu que a mesma fosse transcrita na sua íntegra (transcrição em anexo). O Deputado Fernando Gabeira  sugeriu que os membros desta Comissão participassem de uma Audiência Pública que haverá no próximo dia 15, às 14:30h, com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, promovida pela Comissão do Meio Ambiente, com o propósito de discutir a Medida Provisória que retirou a multa dos pneus usados do Uruguai e Paraguai. Os Deputados  Ivan Ranzolin, Alberto Fraga, João Almeida, Francisco Rodrigues, Luís Carlos Hauly, Arnon Bezerra, Arlindo Chinaglia, Leonardo Mattos e Paulo Baltazar  debateram sobre o assunto. A sugestão foi aprovada por todos.   5 - MENSAGEM Nº 732/02 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 26/03/2003. Aprovado o Parecer.  Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos ás doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Anexo:   Adolf Bush, O Petróleo e a Água - Quem, na primeira metade do século passado, pôde ler a publicação Mein Kampf (Minha Luta), do então desconhecido Adolf Hitler, teria tido condições, se levasse a sério, de antever o que estaria para acontecer na Europa e no mundo daquela época. Estava ali escrito e definido o que ele faria se chegasse ao poder. Os alemães lutariam pelo Lebensraum - o espaço vital a que a nação alemã teria direito, independente de direitos de outros povos. Haveria expansão para o leste e que algumas "subnações" ou "subpovos", no conceito do autor, não poderiam ter seus direitos sobrepostos aos da nação alemã. A Polônia viria a ser invadida, retaliada e ocupada. E, à época, o autor, já guindado à posição de o todo poderoso fuhrer, encontrou um parceiro na figura do ditador da União Soviética para dividir a Polônia e, a partir daí, o resto da Europa, incluindo o norte da África. Artigo do secretário de Comércio do governo Bush, Robert Zoellick, traduzido na revista Política Externa, volume 10, número 1, Editora Paz e Terra, revela assustadoras semelhanças ao teor do Mein Kampf. Sob o título "Uma política externa republicana", o influente secretário estabelecia, há dois anos, o que hoje, diante da invasão do Iraque, inaugura o mais expressivo ato da linha doutrinária da administração Bush. Para o secretário, uma das principais tarefas do atual governo seria "arregimentar o apoio do povo para uma estratégia que irá moldar o mundo de forma a proteger e promover os interesses e valores dos EUA nos próximos 50 anos". Em crítica à administração que chegava ao fim, Zoellick escreve: "A administração Clinton conseguiu pôr para fora um secretário-geral as Nações Unidas, mas não foi capaz de desenvolver uma estratégia sustentada e consistente para a Organização, que pudesse servir aos propósitos dos Estados Unidos". Mais adiante, discorre sobre os "cinco princípios que caracterizam a política externa republicana moderna". Eis alguns trechos: "(ter) como fundamento o respeito ao poder, não se envergonhando de promover os interesses nacionais dos Estados Unidos nem de usar rapidamente a sua força. (...) Os países não têm, cada um deles, um papel de igual importância. (...) os republicanos consideram acordos e instituições como meios para alcançarem fins, não como formas de terapia política. (...) ...uma política externa republicana moderna deve adotar as mudanças revolucionárias dos setores de tecnologia da informação, comunicações, comércio e finanças que moldarão o ambiente global da política e da segurança". Trechos de artigo da assessora para assuntos de segurança nacional do presidente Bush, Condoleezza Rice, na mesma publicação, adverte que os "interesses dos Estados Unidos" devem estar acima de questões ligadas aos direitos humanos. Ressalta: "... não há nada errado em se fazer algo que beneficie toda a humanidade, mas isso, em certo sentido, é um efeito de segunda grandeza" e, "a intervenção dos Estados Unidos nessas crises ‘humanitárias’ deve ser, na melhor das hipóteses, muito rara". A política moderna republicana da atual administração viola os princípios de liberdade e de respeito aos direitos individuais e coletivos - legado norte-americano que se dissolve na história a cada dia de ocupação. Passadas cinco décadas, a doutrina Bush nos remete ao Mein Kampf de Adolf Hitller, envergonhando um terço de americanos contrários à ação militar. A invasão, desautorizada pela ONU, ao que tudo indica, é um primeiro passo. Enquanto mísseis arrebentaram cidades e espalham humilhação do lado de lá durante três semanas, perto de nós, os EUA vêm articulando quais as empresas petrolíferas, de reconstrução, de engenharia civil, etc, partilharão os lucros advindos da ocupação. Discute-se como o país será dividido e governado pelos norte-americanos, enquanto os demais países defendem a tese de que a ONU deve ter ao menos um "papel importante" na reconstrução do país. Fala-se em invasão à Coréia do Norte e em "manter a estratégia" de ataques preventivos. A ofensiva tem decepcionado quem imaginava, após a queda do Muro de Berlim, um planeta livre das atrocidades das guerras, um mundo melhor, mais justo, onde as liberdades individuais e dos povos estariam resguardadas sob a égide da ONU. Lançando mão de uma retórica frágil, que apregoa uma suposta "libertação do povo iraquiano" do déspota Saddan Hussein, a maior força militar do planeta espalhou o sangue e a dor do povo de um país que detém a segunda maior reserva de petróleo do mundo, mas um exército de quinta categoria. Engana-se quem acha que não tem nada a ver com isso, sob o argumento de que o Iraque não é aqui. A ocupação do Iraque é a colocação em prática da máxima de que "interesses da nação americana" devem prevalecer. É o mesmo princípio de quem exterminou mais de seis milhões de judeus para fazer prevalecer as suas crenças de nação superior. De quem se achou no direito de negar o direito de soberania de outras nações. Em menos de 50 anos, os tentáculos imperialistas mudaram de eixo. Antes, a expansão de território era expressão de poderio político e econômico. Hoje, não obstante as fontes alternativas de energia, a ganância de poder aponta para as reservas de petróleo. Qual será a moeda forte do planeta nos próximos 50 anos? Quem acha que o Iraque não é, nem jamais será aqui, não faz idéia do potencial econômico que as nossas reservas naturais representarão ao longo deste século. Não parou para pensar que até hoje nenhuma tecnologia conseguiu desenvolver fontes alternativas de água. Sequer se preocupou em relacionar as graves implicações que subjazem à não observância dos direitos humanos e à soberania das nações ao fato de que o Brasil é detentor das maiores reservas naturais de água potável do planeta. O Iraque também é aqui. O Iraque é em todo lugar.