Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Paulo Rattes, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antonio Cambraia, Eduardo Valverde, Gerson Gabrielli, Gilberto Kassab, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Miriam Reid e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Fernando Ferro, Júlio Redecker, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia dois de abril de dois mil e três. O Senhor Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país." O Deputado Luciano Zica requereu a retirada de pauta, tendo o Plenário da Comissão anuído a solicitação. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a instalação de refinaria de petróleo no nordeste do Brasil." O Deputado Luciano Zica requereu a retirada de pauta, tendo o Plenário da Comissão anuído a solicitação. O Senhor Deputado Bassuma solicitou inversão de pauta para apreciar ao final o Requerimento nº 30/03, o que foi anuído pelo Plenário. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "convoca a Ministra de Minas e Energia - Dra. DILMA VANA ROUSSEFF, a comparecer no Plenário da Comissão de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos, em Audiência Pública, sobre os projetos do seu Ministério no campo da hidro-eletricidade, especialmente sobre a anunciada construção de duas hidrelétricas, no rio Madeira, em Rondônia." O Requerimento não foi deliberado devido à ausência do Autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita informações ao Sr. Presidente da ELETROBRÁS S/A Centrais Elétricas Brasileiras sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão)." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que asseverou a necessidade de obter informações daquelas autoridades referidas no texto da proposição para esclarecer a questão do "Seguro Apagão" pago pelo consumidor e demais aspectos dos recursos financeiros envolvidos. Discutiram o Requerimento os Senhores Deputados Mauro Passos e Gervásio Silva, que acompanharam o Autor na sua iniciativa em virtude da falta de informações para identificar possíveis erros cometidos no passado e sua correção. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão) ." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que reafirmou os argumentos expendidos na discussão do item anterior, já que se tratava do mesmo objeto. Considerando discutido o Requerimento no item anterior o Senhor Presidente submeteu este à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. João Pizzolatti – que "solicita informações ao Sr. Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão)." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que reafirmou os argumentos expendidos na discussão do item anterior, já que se tratava do mesmo objeto. Considerando discutido o Requerimento no item anterior o Senhor Presidente submeteu este à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita informações à ANEEL concernente a economia de energia durante o horário de verão." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que asseverou a necessidade de obter informações sobre as reais economias advindas do "horário de verão" implantado nos diversos Estados do Brasil. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita informação à ANEEL concernente à Nota Técnica nº 052/2003 no quesito auditoria interna." Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.513/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 670/2002) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002" Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor Deputado Eduardo Sciarra assumiu a Presidência e pronunciou-se sobre a fala do Presidente da República em sua recente visita ao Estado de São Paulo em que declarou desconhecer reajuste de tarifas de energia anunciado pela mídia. Manifestaram-se sobre o assunto os Senhores Deputados Bassuma, Mauro Passos, Marcello Siqueira, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Eduardo Valverde, Antônio Cambraia e Hélio Esteves, que ressaltaram o fato de as Agências Reguladoras serem idealizadas para agir de forma independente ao regularem preços e outros aspectos que deveriam ser ação do Poder Executivo. O Senhor Presidente José Janene reassumiu a Presidência e afirmou ter pedido estudo sobre o papel das Agências Reguladoras para esclarecer as possíveis dúvidas existentes a respeito do assunto. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos e convocou reunião de audiência pública para quinta-feira, dia dez de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..