Às dez horas e vinte e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Adauto Pereira, Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Hélio Esteves, João Leão, João Lyra, Joaquim Francisco, José Borba, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Nilton Baiano, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves e Pompeo de Mattos. Justificaram suas ausências os Deputados B. Sá, Jader Barbalho e Silas Brasileiro. Deixaram de comparecer os Deputados B. Sá, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luciano Leitoa, Moraes Souza, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Silas Brasileiro e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Nelson Marquezelli. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dois de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.406/96, 60/03, 244/03, 255/03 4.958/01 aos Deputados Abelardo Lupion, Edson Duarte, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Ronaldo Caiado, respectivamente; o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.666/02 ao Deputado Anivaldo Vale; o Projeto de Lei Complementar nº 143/00 ao Deputado João Grandão; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/03 ao Deputado Luis Carlos Heinze. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 05/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 65/03 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Francisco Turra - que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública para discussão da política de armazenagem, estoques públicos e de abastecimento estratégico do governo federal." Submetido à discussão, usaram da palavra os autores e o Deputado Erico Ribeiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicitamos que sejam convidados o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, o Prefeito do Município de Lagoa Grande, Jorge Roberto Garziera, representante da Embrapa/Bento Gonçalves, RS, e representante do Ministério da Agricultura, para em reunião de audiência pública comparecer a esta comissão e discutir a produção e comercialização de vinhos no Brasil e no Vale do São Francisco.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 4.909/01 - do Sr. Romero Jucá - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 02/04/2003 O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 08/04/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Deputado Renato Casagrande. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Helio Esteves, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Adão Pretto; 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/02 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação foi concedida vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ESPECIAL: 5) RELATÓRIO Nº 1/02 - do Ministério da Ciência e Tecnologia - que "relatório Anual de Avaliação da utilização dos incentivos fiscais ao Congresso Nacional - Lei nº 8.661/93 - Ministério da Ciência e Tecnologia." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 02/04/2003 O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 08/04/2003. Tendo em vista a ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Finda as matérias constantes da pauta, o Presidente comunicou ao Plenário que participou, como membro efetivo, da reunião do Conselho do Agronegócio, realizado em São Paulo, dia oito de abril do corrente, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde a prioridade é a constituição de Câmaras setoriais dos setores Sucroalcooleiro, Cadeia Produtiva do Milho e Soja, Aves e Suínos, Cereais de Inverno, e Cadeia Produtiva da Carne Bovina, com participação de todos os segmentos envolvidos. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra tendo feito uso dela os Deputados Leonardo Vilela, que posicionou-se favorável à elaboração de uma moção de apoio à criação da Câmara Setorial de Agropecuária de Corte do Conselho Nacional de Agronegócio e, também, à escolha do Coordenador, o Senhor Antenor Nogueira, que vem dirigindo de forma competente o Fórum Nacional da Pecuária de Corte, tendo sido esta administração fundamental para que o país alcance os resultados e o sucesso na área sanitária, permitindo-nos ter acesso a quase todos os mercados do mundo, e, em seguida, comunicou estar preocupado com a situação precária que se encontra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA, pois esta recebeu o repasse na ordem de um milhão e oitocentos mil reais, nestes três primeiros meses deste ano, quantia muito abaixo daquela prevista no orçamento/2003, estimada na ordem de doze milhões de reais mensais, consequentemente inviabilizando os investimentos na pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da agricultura brasileira; Ronaldo Caiado, que parabenizou o Presidente pela participação no Conselho do Agronegócio e questionou o posição dos membros desta Comissão em relação à apreciação da Medida Provisória nº 107 da Presidência da República - que "altera dispositivos das Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências, que será apreciada pelo Plenário da Casa demonstrando-se preocupado pois o acordo firmado sobre este tema não estaria sendo contemplado no texto da MP; Francisco Turra, que parabenizou o Presidente pela participação no Conselho Nacional do Agronegócio, solidarizou-se com seu antecessor sobre a apreciação no Plenário da Casa da Medida Provisória nº 107 da Presidência da República, criticou a decisão recente do Conselho Monetário Nacional, que estabeleceu preços mínimos diferenciados por região para a lavoura de trigo, sendo R$400,00 por tonelada para a região Sul e R$ 450,00 para a região Centro-Oeste, pois, segundo Sua Excelência, a discriminação é injusta para com a região Sul, cujo potencial produtivo é maior, conforme o próprio zoneamento agrícola da EMBRAPA, e comunicou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra/MST invadiu a Prefeitura e o Hospital da cidade de Uria Negra/RS; Cezar Silvestri, que questionou a posição dos membros desta Comissão na apreciação da MP 101/02 do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral."; Moacir Micheletto, que demonstrou-se preocupado com a discussão e votação no Plenário desta Casa da MPs 107/03 e 101/02; Dilceu Sperafico, que ratificou a preocupação com as MPs 107/03 e 101/02, salientando que a votação destas medidas como estão propostas não resolvem o problema e que se cumpra o Regimento Interno desta Casa com relação à entrega do texto do parecer do Relator com antecedência; Benedito de Lyra, que comentou sua indignação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deu pouca importância, segundo Sua Excelência, à solicitação de doações de vacina contra a febre aftosa aos pequenos e médios produtores do Estado de Alagoas, os quais por falta de recursos próprios não puderam vacinar seus rebalhos, entretanto, aquele Ministério, enviou vacinas aos Países de Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia. Em resposta ao Deputado Benedito de Lyra, o Presidente informou que o Congresso Nacional aprovou a doação das vacinas para aqueles países nesta Sessão Legislativa. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos demais Deputados: Luis Carlos Heinze, que questionou a posição dos membros quando da votação da MP 101/02, informando que deve ser buscado acordo entre os Líderes para encaminhar contrariamente à matéria, parabenizou o Ministro da Agricultura, Pecuária e abastecimento pela reunião do Conselho Nacional do Agronegócio, comentou que as Cooperativas de Suinocultura do RS indicaram a falta de política específica para o setor e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul questionaram a importação de arroz que estariam sendo feitas pelas distribuidoras preterindo de forma danosa à agricultura brasileira. Em resposta a este questionamento, o Presidente solicitou ao Deputado Luis Carlos Heinze que este assunto seja apreciado em reunião de audiência pública. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos últimos inscritos os Deputados Renato Casagrande, que comentou ser importante manter o texto acordado nas MPs 101/02 e 107/03, caso contrário, que fosse rejeitada a matéria, comunicou também que o Estado do Espírito Santo está passando dificuldades em virtude da falta de uma política de abastecimento de milho e solicitou apoio desta Comissão ao fax encaminhado ao Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde solicita a inclusão do Estado do Espírito Santo no Programa do Milho, o qual está sendo reativado pelo Ministério; Zonta, que questionou a posição dos membros na apreciação das MPs 101/02 e 107/03 para que não aprovem as MPs na forma em que foram apresentadas; e Pompeo de Mattos, que comentou sua preocupação com a importação de arroz em controle, inclusive sem a cobrança de taxa Tarifa Externa Comum/TEC sobre as importações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou os membros para participar do "I Seminário do Café", a realizar-se terça-feira, dia quinze de abril próximo, às dez horas, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.