CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5692, DE 2013, DO SR. SÉRGIO ZVEITER, QUE "DISPÕE SOBRE O MONOPÓLIO DA UNIÃO NA EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DA AMAZÔNIA, COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA DA AMAZÔNIA E DA AGÊNCIA NACIONAL DE EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA, GARANTINDO A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SOBERANIA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de abril de 2014.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5692, de 2013, do Sr. Sérgio Zveiter, que "dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Átila Lins - Presidente; Dalva Figueiredo e Wandenkolk Gonçalves - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Carlos Souza, Carlos Zarattini, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero e Sergio Zveiter - Titulares; Edio Lopes - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Akira Otsubo, Carlos Magno, Evandro Milhomen, Gladson Cameli, Henrique Oliveira, Janete Capiberibe, Nilton Capixaba, Rodrigo Maia, Sarney Filho, Sibá Machado, Weverton Rocha e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.