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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/04/2014
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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TEMA: A
mulher encarcerada no Brasil e os estupros coletivos no complexo de
Pedrinhas em São Luiz/MA. Sra. Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de
Política para as Mulheres; Sr. Aluísio Guimarães Mendes Filho, Secretário de
Segurança Pública do Estado do Maranhão; Sr. Douglas de Melo Martins, Coordenador do Departamento
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas - DMF, do Conselho Nacional de
Justiça; Sra. Heidi Cerneka, Coordenadora para a Questão da Mulher
Presa da Pastoral Carcerária Nacional; Sra. Ideli Salvatti, Ministra Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Maria Palma Wolff, Professora Doutora da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista no tema; Sra. Maria Esther de Albuquerque, Coordenadora da Área
Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
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