Às quinze horas e um minuto do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Andre Moura, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Izalci, José Linhares, Margarida Salomão, Newton Lima, Nilson Pinto, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Bulhões, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Jean Wyllys, Leopoldo Meyer, Marcos Montes, Marcos Rogério, Pedro Uczai e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fernando Ferro, Glauber Braga, Gustavo Petta, Jefferson Campos, Lincoln Portela, Luiz Fernando Machado, Oziel Oliveira e Pastor Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gabriel Chalita, Pastor Eurico, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 44ª reunião, realizada no dia 19 de março de 2014. Não houve discussão.  Em votação, a Ata foi aprovada. Informou que foram recebidos os seguintes  EXPEDIENTES: 1 – Ofício/Gab/I/Nº 239, de 26 de março de 2013 – comunicando que o Deputado Gastão Vieira passara  a integrar, na qualidade de suplente, a Comissão Especial do PNE, em substituição ao Deputado Júnior Coimbra; 2 – Moção nº 13/14  -da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- por meio da qual dirige apelo  a Comissão Especial para que  empreendesse  esforços para a manutenção da  redação original da Meta 4;   e 3 – Ofício nº 0772/2014 – da CNM  - anunciando  o posicionamento da Confederação em relação  ao Parecer do Relator ao PL nº 8035/2010. A Deputada Dorinha Seabra Rezende fez a leitura do ofício citado, dando ciência ao Colegiado da posição favorável da CNM à re-incorporação da  Estratégia 20.10 constante da Meta 20 ao texto do PNE.   ORDEM DO DIA:  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  -  SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni  PARECER: Pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo, com alterações. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Angelo Vanhoni,  que informou que procedera   às seguintes modificações em  seu parecer: rejeitara o art. 4º do Senado Federal para restabelecer o dispositivo correspondente do texto da Câmara; aprovara o inciso IV do art. 5º do Substitutivo do Senado  e, por último, rejeitara a Meta 7.36 do Substitutivo do Senado.   Observando a ordem de inscrições, manifestaram=se os Deputados Esperidião Amin, Izalci, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Stefano Aguiar, Paulo Freire  e Jean Wyllys. O Deputado Marcos Rogério solicitou e obteve permissão para apartear o orador inscrito, Deputado Stefano Aguiar.   O Deputado Paulo Freire permitiu aparte ao Deputado Ronaldo Fonseca. O Presidente concedeu direito de resposta aos Deputados Marcos Rogério e Jean Wyllys. Em aparte, o Deputado Marcos Rogério questionou se a fusão de textos não caracterizaria inovação de conteúdo. O Deputado Angelo Vanhoni disse que analisaria a possibilidade de restabelecer o art. 2º, III do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e  rejeitar o correspondente dispositivo  do Substitutivo do Senado Federal   ENCERRAMENTO:  Às  dezesseis horas e trinta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ______, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que, após  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.