Às dez horas e vinte e três minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Valtenir Pereira, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Ariosto Holanda, Gastão Vieira, Iara Bernardi, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Padre Ton, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Severino Ninho e Thiago Peixoto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Gabriel Chalita, Nilson Pinto e Stepan Nercessian. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Wilson Filho, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de março, por motivos político-partidários, na forma dos Ofícios nº 026 e 029; Rogério Peninha Mendonça, nos dias primeiro e dois de abril, por motivos político-partidários, na forma do Of. Nº 101/2014; Eurico Júnior, no período de trinta de março a seis de abril, devido a missão Oficial , nos termos do Ato da Mesa nº 66/2010, na forma do Of. 419/14. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas das quarta, quinta e sexta reuniões, ordinárias, de audiência pública, deliberativa, e de audiência pública, respectivamente, realizadas em vinte e cinco de março, vinte e seis de março, e em primeiro de abril. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 351/14 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de discutir e avaliar o Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos - EPT" O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 352/14 - do Srs. Artur Bruno e Alex Canziani- que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de avaliar com mais propriedade o Projeto de Lei nº 3.149/2012, que altera a Lei nº 9.394/1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior". Os autores encaminharam o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Izalci, que subscreveu o requerimento e sugeriu que também .fosse convidado Ministro do Supremo Tribunal Federal. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com abstenção do Deputado Waldenor Pereira. 3 - REQUERIMENTO Nº 353/14 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 09h às 10h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Iara Bernardi, Fátima Bezerra, Izalci, Keiko Ota, Waldenor Pereira, Gastão Vieira e Francisco Praciano. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente informou que havia requerimento sobre a Mesa solicitando inclusão do Requerimento nº 356/2014 para apreciação imediata, nos termos do §5ª do art. 52 do RICD, assinado pelo deputado Artur Bruno, com o apoiamento de um terço dos membros. O Deputado Artur Bruno encaminhou favoravelmente. Usaram da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Alex Canziani. Em votação, foi aprovado o requerimento, e o Requerimento nº 356/2014 incluído em pauta. 4 – REQUERIMENTO Nº 356/2014 - do Srs. Artur Bruno, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater proposta de uma base nacional comum para o Ensino Básico do Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 354/14 – dos Srs. Waldenor Pereira, Alice Portugal e Iara Bernardi - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública para celebrar os 71 anos da ‘Hora da Criança’, promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Assumiu a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Paulo Rubem Santiago. 6 - REQUERIMENTO Nº 355/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da Educação nas Prisões". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Gustavo Petta, Ságuas Moraes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci e Keiko Ota. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alterações. O debate será feito em Seminário. Reassumiu a presidência o Deputado Glauber Braga. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Francisco Praciano. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Professor Sétimo. Retirado de pauta a pedido do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Lelo Coimbra. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou o Deputado Artur Bruno como relator do vencedor. O Deputado Artur Bruno proferiu o Parecer Vencedor: pela rejeição. Em votação, foi aprovado e Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Lelo Coimbra. O Parecer do Deputado Lelo Coimbra passou a constituir voto em separado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.277/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispositivos dos art. 5º e 10º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, e dá outras providências, de modo a assegurar a qualidade da formação de nível superior no País". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Ausente o relator, o Presidente retirou de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013. O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013. Retirado a pedido da relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que ’Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, o Presidente retirou de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013. Retirado de pauta a pedido do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para terça-feira, oito de abril, para tratar de temas relacionados à situação da infraestrutura nas escolas públicas brasileiras, e reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, nove de abril, para deliberar itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.