CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 15/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


"Restrição à Veiculação de Propaganda de Produtos Infantis", matéria objeto do PL nº 702/2011.

Requerimento nº 161/2014
Iniciativa: Deputado Aureo

Convidados:

  • José Elaeres Marques Teixeira, Sub-Procurador Geral da Procuradoria Geral da República;

  • Edney G. Narchi, Vice-Presidente Executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR;

  • Rogério de Oliveira Silva, Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia;

  • Paulo Gomes de Oliveira Filho, Consultor Jurídico Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP;

  • Rafael Sampaio, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA;

  • Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;

  • Pedro Affonso D. Hartung, Advogado do Instituto ALANA;

  • Maurício de Sousa, Presidente da Maurício de Sousa Produções.