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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES)
REALIZADA EM 2 de abril
de 2014.
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Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Anderson Ferreira, Aureo, Fátima Pelaes, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Leonardo Picciani, Marcos Rogério, Pastor Marco Feliciano, Professor Setimo, Ronaldo Fonseca e Walney Rocha - Titulares; Diego Andrade, Erivelton Santana e Paulo Freire – Suplentes, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Compareceu também o Deputado Dr. Grilo, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Kokay, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Pastor Eurico e Silas Câmara. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jefferson Campos, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando, ao final, instalada a Comissão. Na sequência, anunciou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos Deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Silas Câmara (PSD/AM), Anderson Ferreira (PR/PE) e Fátima Pelaes (PMDB/AP), respectivamente para os cargos de Presidente, 1º, 2º e 3ª Vice-Presidentes. Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões, convidou o Deputado João Campos para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes. Processada a apuração, o Presidente anunciou os nomes dos eleitos: Deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Silas Câmara (PSD/AM), Anderson Ferreira (PR/PE) e Fátima Pelaes (PMDB/AP), respectivamente para os cargos de Presidente, 1º, 2º e 3ª Vice-Presidentes, com treze votos favoráveis e um nulo. Não houve votos em branco. Diante do resultado apurado, os membros da Mesa foram declarados eleitos e empossados nos respectivos cargos. Ao assumir a presidência, o Deputado Leonardo Picciani agradeceu aos membros pelo apoio à sua eleição para o cargo e designou o Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) relator do PL 6.583/13, objeto de apreciação desta Comissão, a quem concedeu a palavra. Este, por sua vez, ressaltou a importância da matéria e informou que apresentaria roteiro de trabalho a ser deliberado na próxima reunião da Comissão. Franqueada a palavra, manifestou-se o Deputado Pastor Marco Feliciano, também salientando a importância do projeto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia nove de abril, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |