Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Domingos Dutra, Erika Kokay, Glauber Braga, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Nilmário Miranda e Professor Setimo - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Celso Jacob, Eudes Xavier, Fernando Ferro, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta, Waldir Maranhão e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Seminário para discutir os riscos associados à legalização da comercialização e consumo de maconha". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil organizada que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a aprovação do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei"". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de eventos do tipo Mesa Redonda do Projeto 'Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei', a serem realizadas na Câmara Municipal de Marabá/PA, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e na Câmara Municipal de Castanhal/PA". APROVADO. B - Sugestões: 6 - SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Waldir Maranhão e Glauber Braga apresentaram votos em separado. REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ).PARECER VENCEDOR, DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO QUE APRESENTA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. GLAUBER BRAGA. O PARECER DO RELATOR, DEP. WALDIR MARANHÃO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 7 - SUGESTÃO Nº 218/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição da Sugestão. NÃO DELIBERADO. 9 - SUGESTÃO Nº 101/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - SUGESTÃO Nº 128/14 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere que a Comissão de Participação Legislativa promova ato comemorativo de um ano da promulgação da "PEC das Domésticas"". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação da Sugestão, nos termos do Requerimento que apresenta. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.