A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.131/2002 e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do parecer do relator, Deputado José Humberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Efraim Filho, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pepe Vargas, Vaz de Lima, Celso Maldaner, Dr. Ubiali, João Maia e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 2 de abril de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente