A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 6.853/2010 e o PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e rejeitou a Emenda 1/2013 da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Teixeira.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosSérgio Brito - Presidente; José Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Souza, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Reguffe, Roberto Teixeira, Walter Ihoshi, Weliton Prado, Carlos Brandão e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 2 de abril de 2014.

Deputado SÉRGIO BRITO
Presidente