COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2014

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dois de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Nilton Capixaba, Sibá Machado e Vanderlei Siraque – titulares; Irajá Abreu, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados titulares Eduardo da Fonte, Fernando Francischini, Francisco Tenório, Marcio Junqueira e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da quinta e sexta reuniões, realizadas em vinte e seis de março, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Manuel Rosa Neca e Luis Fernando Rodrigues. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e seis de março a primeiro de abril de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Pela ordem, o deputado Vanderlei Macris deu ciência de recebimento de carta do Ex-Diretor da Petrobras, Sr. Nestor Cerveró, em que este se coloca à disposição da CFFC para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena pela Petrobras. O Presidente informou que o Sr. Nestor Cerveró será convidado para audiência a ser realizada no próximo dia dezesseis de abril. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa requerimentos de inversão de pauta para dar preferências aos itens 11 e 12. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 11 – REQUERIMENTO Nº 623/14, do Sr. Carlos Magno, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que sejam solicitadas informações ao Sr. Edison Lobão – Ministro de Estado de Minas e Energia, junto a Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A". O deputado João Pizzolatti defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12 – REQUERIMENTO Nº 624/14, do Sr. Renato Simões, que "requer a realização de audiência pública com o Procurador da República Sr. Vladimir Barros Aras, a fim de conhecermos as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior". O deputado Vanderlei Siraque subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 – REQUERIMENTO Nº 581/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal – Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 587/14, do Sr. João Arruda, que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito à conservação e ao preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 594/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor.  4 – REQUERIMENTO Nº 595/14, do Sr. Alexandre Leite, que "solicita a convocação do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor.  5 – REQUERIMENTO Nº 605/14, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 616/14, do Sr. Mendonça Filho, que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, Ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena – EUA bem como sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 617/14, do Sr. Carlos Brandão, que "requer seja realizada visita técnica, seguida de mesa-redonda no município de Magalhães de Almeida, no estado do Maranhão, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco o projeto Tabuleiro de São Bernardo para verificar o andamento das ações já realizadas, visando à consolidação do projeto". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. 8 – REQUERIMENTO Nº 618/14, do Sr. Simplício Araújo, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a instalação de Comissão Externa para realizar visita in loco às obras de reparos e conservação dos projetos Flores, na Barragem do Rio Flores, em Joselândia (MA); e Tabuleiro do São Bernardo, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA)" O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 621/14, do Sr. Mendonça Filho, que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena – EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 622/14, do Sr. Mendonça Filho, que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena – EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13, do Sr. Alexandre Santos, que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água". RELATOR: Deputado Mendonça Filho. Relatório prévio: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC. O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. 14 – REPRESENTAÇÃO Nº 2/11, do Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". Relator deputado Zoinho. Parecer: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. 15 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/11, do Sr. Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis S.A., Renault do Brasil S. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos". Relator: deputado Alexandre Santos. Parecer: pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante. O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. 16 – SUBCOMISSÃO DE OBRAS INACABADAS E PAC. O Presidente declarou instalada a Subcomissão, composta pelos deputados Edio Lopes, Felipe Bornier, Carlos Brandão, Nilton Capixaba, Fernando Francischini – titulares; Simplício Araújo, Marcio França, Sibá Machado, Carlos Magno e Alexandre Leite – suplentes Foi eleito o deputado Carlos Brandão para presidi-la. 17 – SUBCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL E COMBATE À SECA. O Presidente declarou instalada a Subcomissão, composta pelos deputados Carlos Brandão, Francisco Tenório, José Guimarães, Sérgio Brito, Wellington Roberto – titulares; Hugo Mota e André Figueiredo – suplentes, havendo ainda três vagas na suplência. Não foi realizada a eleição para a presidência, que ocorrerá na próxima reunião da Subcomissão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia nove de abril, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou a reunião às onze horas e dois minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 26/03/2014 a 01/04/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 02/04/2014

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
26/03/2013	Gab. Dep. Renato Simões Guilherme Dias Chefe de Gabinete	Of. nº 043/2014, justifica ausência do Deputado nas reuniões da CFFC, no período de 25/02 a 07/03/2014, apresentando cópia de atestado médico.
26/03/2013	Gab. Dep. Renato Simões Guilherme Dias Chefe de Gabinete	Of. nº 051/2014, justifica ausência do Deputado nas reuniões da CFFC, no período de 10 a 20/03/2014 apresentando cópia de atestado médico.