CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6840, DE 2013, DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INSTITUIR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO, DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO EM ÁREAS DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de abril de 2014.

(Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes)

Às quinze horas e quarenta minutos do dia um de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Artur Bruno, Chico Lopes, Izalci, Jose Stédile, Junji Abe, Lelo Coimbra, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Sebastião Bala Rocha, Waldenor Pereira e Wilson Filho - Titulares; Afonso Florence, Leopoldo Meyer, Ságuas Moraes e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Linhares, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Edmar Arruda, Gabriel Chalita, Jorginho Mello, Newton Lima e Paulo Rubem Santiago. Apresentaram escusas os Deputados Eurico Júnior e Ronaldo Zulke.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Chico Lopes declarou abertos os trabalhos esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno d a Câmara dos Deputados e passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão e declarou-a instalada. Na sequencia, anunciou o nome dos Deputados que, por acordo, formaram a chapa única para a Mesa da Comissão: Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para Presidente; Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) para 1º Vice-Presidente; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para 2º Vice-Presidente e Deputado Izalci (PSDB/DF) para 3º Vice-Presidente. Em seguida, convidou o Deputado Junji Abe (PSD/SP) para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Artur Bruno, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira, Lelo Coimbra, Raul Henry, Izalci, Junji Abe, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho e Chico Lopes - titulares; e os Deputados Afonso Florence, Leopoldo Meyer e Zequinha Marinho - suplentes. Logo após, o Presidente solicitou ao Deputado Junji Abe que procedesse à apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes (14). Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: eleitos por unanimidade, com 14 votos favoráveis, o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para Presidente, o Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) para 1º Vice-Presidente, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para 2º Vice-Presidente e o Deputado Izalci (PSDB/DF) para 3º Vice-Presidente. O Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Reginaldo Lopes, que assumiu a condução dos trabalhos e designou Relator da Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Deputado Wilson Filho (PTB/PB), convidando-o para compor a mesa. O Presidente informou que o Deputado Gabriel Chalita está participando de viagem em missão oficial e que o Deputado Izalci teve que se ausentar para presidir reunião de outra Comissão. Em seguida, convidou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para compor a mesa. Usaram da palavra os Deputados Wilson Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes e Chico Lopes. O Presidente informou que a próxima reunião da Comissão será convocada para apresentação do roteiro de trabalho do relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, antes convocando nova reunião para a próxima semana. E, para constar, eu _________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor da reuniao foi gravado, passando o arquivo de audio correspondente a integrar o acervo documental da reuniao.  xxxxxxxxxxxxxxxxx.