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Ao
primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e
cinquenta e cinco minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas,
consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido
na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE
PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro
de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do
Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados
Arnaldo
Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais -
Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Fernando
Francischini, Flaviano Melo, Miriquinho Batista, Nelson Pellegrino,
Paulo Freire e Severino Ninho - titulares; Izalci, Professora
Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes.
Não compareceram os Deputados Janete Capiberibe, João Campos, João
Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio,
Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira
Mendes, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no
exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas das 81ª e 82ª reuniões, de 11 de dezembro de dois
mil e treze e dezoito de fevereiro de dois mil e quatorze,
respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da
Deputada Antônia Lúcia. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos.
O Deputado Luiz Couto passou a Presidência dos trabalhos à Deputada
Antônia Lúcia, para apreciação de requerimento de sua autoria,
conforme art. 43, do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº
228/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada para
prestar depoimento a Sra. Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji,
vítima do tráfico internacional e adoção internacional irregular,
supostamente engendrada, na década de 80, por responsáveis pelo
orfanato "Lar da Criança Menino Jesus". Aprovado por
unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 227/14 - do Sr. Fernando
Francischini - que "requer seja solicitado ao Poder Judiciário do
Estado do Paraná a revisão de todas as adoções intermediadas pela
ONG Limiar e/ou Sr. Audelino de Souza". Aprovado por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às
onze horas, a Deputada Antônia Lúcia, no exercício da Presidência
encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de
Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy,e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas
notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo
documental desta
reunião.XXXX |