COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2014

 

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Miriquinho Batista, Nelson Pellegrino, Paulo Freire e Severino Ninho - titulares; Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 81ª e 82ª reuniões, de 11 de dezembro de dois mil e treze e dezoito de fevereiro de dois mil e quatorze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Antônia Lúcia. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. O Deputado Luiz Couto passou a Presidência dos trabalhos à Deputada Antônia Lúcia, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43, do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 228/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada para prestar depoimento a Sra. Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji, vítima do tráfico internacional e adoção internacional irregular, supostamente engendrada, na década de 80, por responsáveis pelo orfanato "Lar da Criança Menino Jesus". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 227/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja solicitado ao Poder Judiciário do Estado do Paraná a revisão de todas as adoções intermediadas pela ONG Limiar e/ou Sr. Audelino de Souza". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas, a Deputada Antônia Lúcia, no exercício da Presidência encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy,e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião.XXXX