Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia primeiro de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Chico das Verduras, Iara Bernardi, Missionário José Olimpio, Luciana Santos e Severino Ninho - Titulares; Colbert Martins, Duarte Nogueira, Izalci, Pastor Eurico e Paulo Foletto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Arlindo Chinaglia, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Camilo Cola, Dr. Adilson Soares, Eduardo Gomes, Henrique Oliveira, João Caldas, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nazareno Fonteles, Newton Lima, Professor Sérgio de Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara, Thiago Peixoto, Wladimir Costa, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 295/2013, de autoria da Senhora Deputada Margarida Salomão, para debater “o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular (Projeto de Lei nº 6.726/2010”. Justificaram as ausências: O Excelentíssimo senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, que foi representado pelo senhor João Vianey Xavier Filho, Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; o senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi representado pelo senhor Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação da Agência; o Excelentíssimo senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-geral da República, que foi representado pelo Procurador da República senhor Daniel de Resende Salgado, Secretário de Pesquisa e Análise da Procuradoria-geral da República; o senhor Paulo Roberto D’almeida, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que foi representado pelo senhor Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Especial; a senhora Elici Maria Checchin Bueno, Coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e o senhor Pedro Ekman Simões, Coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social. A partir da apresentação do segundo expositor, a Deputada Margarida Salomão assumiu a presidência dos trabalhos. Após a composição da Mesa, o Presidente passou a palavra aos expositores, respectivamente: o senhor João Vianey Xavier Filho, o senhor Daniel de Resende Salgado, o senhor Nilo Pasquali, o senhor Jorge Luiz Xavier - Diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal e o senhor Kleber Luiz da Silva Junior. Após as exposições, a Deputada Margaria Salomão fez um questionamento ao representando da Anatel. A seguir o representante da Anatel respondeu ao questionamento. Nada Mais havendo a tratar, a Deputada Margarida Salomão agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.