Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze, às nove horas e dois minutos, no Auditório Nelson Carneiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; e Liliam Sá – titular. Por tratar-se de reunião da CPI em outros Estados e Municípios, a Comissão é representada apenas por alguns de seus membros, assim, não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Estadual Luiz Couto abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, chegaria por volta das dez horas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação de vários(as) convidados(as) e tomada de depoimento do Senhor Fernando Marinho de Melo, custodiado no Presídio Pedro Lino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, acusado de sequestro, cárcere privado e furto. Participaram da audiência pública os Senhores: Thadeus Gregory Blanchette, da Ong DaVida, Maria Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort (desaparecida), Elizabete Martins de Lima Barros, Silvania Maria de Sousa e Raquel Gonçalves Cordeiro da Silva, mães e tia de crianças desaparecidas, Marisa Dreys da Silva Xavier, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Waltéa Ferrão Ribeiro, Presidente do Portal Kids e do Movimento Mães do Brasil, Ebenézer Marcelo Marques de Oliveira, Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, Gerente do projeto SOS Crianças desaparecidas, representando Clóvis de Oliveira Paradela, Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. O Deputado Arnaldo Jordy assumiu a Presidência às dez horas e cinquenta minutos. A oitiva do Senhor Fernando Marinho de Melo teve início às doze horas e cinquenta e seis minutos. O depoente compareceu escoltado por Agentes da Polícia Federal e acompanhado por seus Advogados, Senhores Felipe Amorim Moreira, OAB/RJ 181095, Antonio Gregório de Souza Pereira, OAB/RJ 38667, e José Luiz Soares da Silva, OAB/RJ 72600. Após usar a palavra pelo tempo regimental para expor suas razões, o Senhor Fernando Marinho de Melo foi inquirido pelos Deputados Arnaldo Jordy, Liliam Sá e Luiz Couto. Ao final das inquirições, o Presidente facultou a palavra ao depoente para suas considerações finais. O Senhor Fernando Marinho de Melo entregou cópias dos documentos apresentados durante o seu depoimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quinze horas e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, juntamente com o arquivo de áudio passarão a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.