ATA DA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

26 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo, 1º Vice-Presidente; Dudimar Paxiuba, 3º Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Chico das Verduras, Domingos Dutra, Giovanni Queiroz, José Augusto Maia, Lúcio Vale, Major Fábio, Marcio Junqueira, Paulo Wagner, Raul Lima e Severino Ninho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Urzeni Rocha e Wilson Filho, Titulares. A Deputada Marinha Raupp e o Deputado Wilson Filho justificaram as ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2014. O Deputado Zequinha Marinho solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, nos termos regimentais, foram criadas três Subcomissões e um Grupo de Trabalho: Subcomissão Especial para Acompanhar os Efeitos Causados pela Usina Santo Antonio no Assentamento Joana D’ Arc, no Município de Porto Velho, em Rondônia; Subcomissão Especial do Pacto Federativo para a Integração Nacional; Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Semiárido e Combate à Seca e Grupo de Trabalho para acompanhar a situação de estado de emergência decretado nos estados de Rondônia e Acre, em decorrência dos alagamentos causados pelas cheias dos rios. Ele acrescentou que havia sido solicitada aos membros a manifestação para comporem as Subcomissões. Prosseguindo, o Presidente lembrou, mais uma vez, a necessidade de os membros relatores da Comissão providenciarem a entrega dos pareceres na situação de prazo regimental vencido, a fim de que fosse possível cumprir o Regimento Interno da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 466/2014 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "d" do Regimento Interno, a inversão de pauta para que o item 22, PL-1.997/2011, seja apreciado como primeiro item da pauta". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 467/2014 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do item PL-6.926/2010 da Ordem do Dia". APROVADO. Antes de iniciar a apreciação dos Requerimentos em pauta, o Presidente sugeriu a inclusão de representante do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no rol de convidados para a audiência pública solicitada no Requerimento nº 455/2014, de autoria do Deputado Wilson Filho. Na sequência, ele se referiu ao Requerimento nº 456/2014, também de autoria do Deputado Wilson Filho, para sugerir que, atendendo ao disposto no art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que veda o convite para reuniões de audiência pública a membros de representação diplomática estrangeira, a explanação de que se trata fosse realizada em reunião na Comissão, sendo dispensado Requerimento para o convite ao Embaixador. Ele acrescentou que aguardaria o posicionamento do Autor da proposição. B - REQUERIMENTOS: 3 - REQUERIMENTO Nº 446/2014 - do Sr. Átila Lins - que "requer, nos termos dos arts. 32 e 255 do Regimento Interno, realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o cumprimento de suas metas relativas à política nacional de resíduos sólidos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DOMINGOS NETO E ZEQUINHA MARINHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 448/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito da implantação da monocultura do arroz na região do Marajó, no Pará". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 449/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do Programa de Biocombustíveis em municípios do Pará". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 450/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de audiência pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 451/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão de segurança das pistas do Aeroporto Internacional de Belém". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 452/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 453/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 454/2014 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de mesas-redondas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Itaporanga, Conceição, Taperoá, Monteiro, Itabaiana, Picuí, Campina Grande, Solânea, Bananeiras, Guarabira, Sapé, Lagoa Seca, Pocinhos, São José de Piranhas, com o objetivo de observar os problemas decorrentes da seca e o desenvolvimento regional". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS NETO. 11 - REQUERIMENTO Nº 455/2014 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, ambas ligadas ao Ministério da Integração Nacional; CONAB; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Agência Nacional de Águas para tratar do combate à seca e do desenvolvimento no semiárido nordestino". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS NETO E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) NO ROL DE CONVIDADOS. 12 - REQUERIMENTO Nº 456/2014 - do Sr. Wilson Filho - "solicita que convide o Senhor Embaixador do Estado de Israel no Brasil, Senhor Rafael Eldad, para explanar sobre a tecnologia desenvolvida no processo de dessalinização das águas do mar no Estado de Israel". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 457/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de audiência pública para discutir o cronograma de execução e o andamento das obras de construção, reforma, ampliação e melhoramento das pistas de pouso e aeroportos da região Amazônica". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 458/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública para debater as constantes interrupções e quedas de energia nas cidades da região sudeste do Pará". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 459/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer debater o andamento das obras de pavimentação das seguintes rodovias: BR-230, BR-163, BR-308, BR-158, BR-155, especialmente nos trechos dentro do território paraense". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 460/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso, no Estado do Pará". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 461/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas à construção da rede de distribuição de energia elétrica entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia na região Sul do Estado do Pará". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 462/2014 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos, para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa ". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 464/2014 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO CESAR QUARTIERO. 20 - REQUERIMENTO Nº 465/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de reunião de trabalho, com oferecimento de coffee break, com a presença do Ministro da Integração Nacional, que participará, em seguida, de audiência pública, a convite da CINDRA, para apresentar os programas de desenvolvimento regional, combate à seca e à pobreza no Nordeste". APROVADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2012 - do Sr. Francisco Escórcio - que "institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 04/12/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quórum", em 7/12/2011. Adiada a votação por falta de "quórum", em 07/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do Médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 27/11/2013. Os Deputados Marinha Raupp e Carlos Magno apresentaram votos em separado em 04/12/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Domingos Neto e José Augusto Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinco minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar em seguida, tendo como tema o desenvolvimento no semiárido nordestino e o combate à seca. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.