Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre a Pesquisa Nacional do (Ipea) sobre o comportamento da mulher em relação ao estupro e a campanha "NÃO MERECEMOS SER ESTUPRADAS" de combate à violência contra mulher, instaurada na internet, pela Jornalista Nana Queiroz".

REQUERIMENTO Nº 43/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2014, na região de Jacianópolis - RO".

REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a Comissão de Direitos Humanos em audiência pública Senador Jean Charles Moise sobre as condições do Direitos Humanos no Haiti".

REQUERIMENTO Nº 45/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na reunião do Conselho Federal de Medicina, no próximo dia 07 de abril, para apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre o levantamento da situação dos hospitais brasileiros de urgências médicas do SUS".

REQUERIMENTO Nº 46/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião externa aberta e pública na cidade de Buritis/MG, a fim de acompanhar a apuração dos casos de criminalização de movimentos sociais no campo".

REQUERIMENTO Nº 47/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regularização do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental (GO)".

REQUERIMENTO Nº 48/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa "Tolerância Social à Violência contra as Mulheres", divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 27 de março de 2014".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH)".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.