CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 44, DE 3-4-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014

Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Carlos Brandão, Edson Santos, Fernando Francischini, Márcio França, Sibá Machado e Vanderlei Siraque – Titulares; André Figueiredo, Carlos Magno, Edinho Bez, Irajá Abreu, Mendonça Filho, Pepe Vargas, Renato Simões, Simplício Araújo, Vanderlei Macris – Suplentes; Amauri Teixeira, Domingos Sávio, Efraim Filho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Marcon e Ronaldo Caiado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Edio Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Marcio Junqueira, Nilton Capixaba e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a esclarecer denúncias de envolvimento em irregularidades com ONGs e eventuais providências adotadas, e sobre as relações do Governo Federal com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), objeto do. Requerimento nº 586/2014, do deputado Fernando Francischini, subscrito pelo deputado Mendonça Filho, aprovado em doze de março passado. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Srs. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União; e Manoel Dias, Ministro do Estado de Trabalho e Emprego, convocados para a audiência. Formada a mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos Ministros para as explanações iniciais. O ministro Jorge Hage explanou sobre a atuação da CGU, inclusive em operações conjuntas com a Polícia Federal, destacando que 2.690 entidades estão proibidas de receber dinheiro federal, com base no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), mantido pelo órgão. O Ministro reconheceu que ainda é preciso melhorar o sistema, mas realçou a evolução da capacidade de controle do Governo, desde que foi criada a CGU, em 2003. Entre várias propostas de melhorias para o efetivo controle da CGU, o Ministro sugeriu aos parlamentares que aprovassem o PLS nº 7168/2014 que trata do marco regulatório para convênios entre o governo e ONGs. Especificamente sobre as irregularidades nos convênios do MTE, afirmou que os problemas com ONGs que atuam na área de formação profissional são antigos e auditorias realizadas pela CGU já apontaram diversas irregularidades, que resultaram em descredenciamentos das entidades e emissão de certificados de irregularidades a secretários e diretores do MTE que não cumpriram as providências recomendadas. Ressalvou, entretanto, que, na gestão do ministro Manoel Dias, as providências para apurar e coibir irregularidades vem sendo cumpridas. O ministro Manoel Dias esclareceu que as irregularidades citadas no requerimento são anteriores à sua gestão e em geral não indicam desvio de recursos públicos, apenas falhas formais, e informou as providências tomadas pelo Ministério, como suspensão de convênios e instauração de processos administrativos, além da informatização dos procedimentos e aumento da transparência nos contratos. O ministro Gilberto Carvalho citou exemplos e números para destacar a importância da atuação das ONGs e dos movimentos sociais. Admitiu a existência de fraudes e corrupção, mas argumentou que a maioria das irregularidades apontadas decorre da inadequação da legislação vigente, que não diferencia grandes organizações de ONGs modestas, que muitas vezes não têm estrutura para atender adequadamente os procedimentos burocráticos exigidos. Sobre o financiamento da feira agroecológica do MST, o Ministro defendeu o repasse de recursos e convidou representantes da Comissão para visitar as cooperativas ligadas ao MST, destacando a sua importância na produção de alimentos. Lamentou o incidente ocorrido durante a manifestação em frente ao STF após a realização da feira, mas destacou a determinação dos dirigentes para que ela ocorresse de forma pacífica e ordeira e negou que tivesse havido tentativa de invasão do STF ou do Palácio do Planalto. Dando início ao debate, o Presidente passou a palavra aos deputados Fernando Francischini e Mendonça Filho, coautores do requerimento de audiência, os quais fizeram comentários sobre o tema e questionamentos aos Ministros. Em seguida, fizeram questionamentos, como Líderes, os deputados Vanderlei Macris (PSDB), José Guimarães (PT) e Domingos Sávio (Minoria). Com a palavra, os Ministros responderam aos questionamentos relativos aos itens da pauta. O ministro Gilberto Carvalho se dispôs a enviar a Comissão documento com a totalidade dos convênios celebrados entre ONGs e os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República. Também falaram como Líderes os deputados Ronaldo Caiado (DEM) e Fernando Francisquini. Em seguida, como oradores inscritos, usaram a palavra os deputados André Figueiredo, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Irajá Abreu, Renato Simões, Pepe Vargas, Amauri Teixeira, Valmir Assunção, Weverton Rocha, Marcos Rogério e Paulo Teixeira. Os Ministros prestaram os novos esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às vinte horas e trinta e um minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx