Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados Lira Maia - Presidente; Jesus Rodrigues e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Nilda Gondim - Relatora; Alexandre Toledo, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Reinaldo Azambuja, Sebastião Bala Rocha e Vicente Candido - Titulares; Carlos Magno, Dr. Ubiali, José Humberto, Luis Carlos Heinze, Mandetta e Sibá Machado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Akira Otsubo, Andreia Zito, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, Moreira Mendes e Nazareno Fonteles. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2013. O Senhor Presidente informou que, tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, e indagou sobre a necessidade da leitura. O Deputado Carlos Magno, solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discutí-la,  em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTES: 1 - Ofício nº 262/13, do Sr. Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Dr. Fabiano da Silva Nunes, Consultor Legislativo, para prestar assessoramento a esta Comissão Especial; 2 - Ofício nº 73/13, do Sr. Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, designando o Dr. Sidney José de Souza Júnior, Consultor de Orçamento, para prestar assessoramento técnico a esta Comissão Especial; 3 - Ofício nº 1129/13, recebido em 18/9/13, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado Camilo Cola (PMDB/ES), deixa de integrar esta Comissão Especial, como titular, a partir do dia 17/9/13; 4 - Ofício nº 121/13, recebido no dia 2/10/13, do Senhor José Batista de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP, encaminhando documentação sobre a adição de fécula de mandioca ao trigo; 5 - Estudo sobre "Substituição da Farinha de Trigo por Fécula de Mandioca", encaminhado em meio eletrônico pela ABAM - Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca, recebido em 2/10/13; 6 - Documentos recebidos em meio eletrônico, em 2/10/13, da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP, encaminhando estudo sobre a adição de fécula de mandioca ao trigo; 7 - Ofício nº 178/13, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, informando que o Deputado Dr. Ubiali (PSB/AL), deixa de integrar esta Comissão, como titular e indicou os Deputados Alexandre Toledo (PSB/AL) para integrar este colegiado, como titular e o Deputdo Dr. Ubiali, como suplente, a partir do dia 8/10/13;      8 - Ofício nº 1216/13, do Sr. Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), para integrar este colegiado, como titular, em vaga existente, a partir do dia 9/10/13; 9 - Ofício nº 203/13, do Sr. Maurício Antônio Lopes, Presidente da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, encaminhando Nota Técnica, conforme solicitado por esta Comissão, sobre o Projeto de Lei 5332/09; 10 - Ofício nº 1216/13, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado Akira Otsubo, passa a integrar esta Comissão, como titular, a partir do dia 9/10/13; 11 - Comunicado da Secretaria Geral da Mesa, informando que o Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), deixa de integrar esta Comissão, como titular, em razão da reassunção do mandato do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a partir do dia 24/3/14; e 12 - Ofício nº 79/14, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, informando que o Deputado Jorginho Mello (PR/SC) passa a integrar esta Comissão Especial, como titular, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente comunicou que o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 5332/09, por 5 sessões, foi publicado o Aviso na Ordem do Dia das Comissões, no dia 29 de agosto de 2013, e iniciou no dia 30. O prazo terminou no dia 17/9/13 e não foi apresentada nenhuma Emenda; 2 - Informou ainda que o prazo para apresentação de Emendas ao Substitutivo, por 5 sessões, iniciou no dia 13/12/13 e terminou no dia 11/02/2014, não foi apresentada nenhuma Emenda.  ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para deliberação de requerimentos, da seguinte forma:  1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que "cria o Pão Brasileiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PL 5332/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 5.332, de 2009".  O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Elcione Barbalho e Arnaldo Faria de SÁ.  Em votação, o requerimento nº 2/13 foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezenove minutos, antes porém informou que a convocação da próxima reunião com a pauta, data e horário, serão comunicados oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, Jose Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ESTA ATA DEPENDE DE APROVAÇÃO E PODERÁ SER ALTERADA.)